Perante as manifestações e greves em curso dos professores, o grupo parlamentar do Chega requereu a marcação de um debate de urgência na Assembleia da República sobre "greves e reivindicações dos professores", com a presença do ministro da Educação, João Costa. Realizou-se no dia 19 de janeiro e foi aberto pelo deputado André Ventura, líder do Chega, que acusou o PS de ser responsável pelo congelamento das carreiras dos professores e apontou para o problema de professores deslocados que têm o mesmo rendimento desde há anos.

Na intervenção de abertura, Ventura também apresentou uma série de números:

"Segundo os números que temos, e que o senhor ministro [da Educação] considera insuportáveis, repor o tempo integral de serviço dos professores custaria entre 800 e 900 milhões de euros aos cofres nacionais. A verba é elevada, o custo sobre os contribuintes e sobre todos nós é elevado, mas senhor ministro, quando temos um Ministério da Saúde que desperdiça por ano 1 bilião de euros, como é não damos aos professores 800 milhões para recontar o seu tempo de serviço?"

É verdade que "custaria entre 800 e 900 milhões de euros"?

Em abril de 2019, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha apontado no mesmo sentido, ao sublinhar que a recuperação integral do tempo de serviço dos professores custaria cerca de 800 milhões de euros.

"Esta medida tem um impacto na despesa permanente com salários de docentes de 635 milhões de euros, um custo total de 800 milhões de euros se incluirmos as outras carreiras. Representariam 4% adicional de toda a massa salarial do Estado, 4% adicional", afirmou Centeno no Parlamento.

No entanto, segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), depois de aplicados os descontos em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social (no âmbito dos aumentos salariais), o custo baixaria para 567 milhões de euros. Ou seja, menos 237 milhões de euros do que Centeno e vários outros membros do Governo tinham invocado como custo total.

A 2 de maio de 2019, deputados do PSD, CDS-PP, BE e PCP aprovaram na especialidade alterações ao Decreto-Lei do Governo para a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores que esteve congelado (na altura era de nove anos, quatro meses e dois dias). Essa iniciativa, porém, acabou por ser chumbada no dia 10 de maio. Ficou assim em vigor a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, como pretendia o Governo e a bancada parlamentar do PS.

Em suma, os 800 milhões de euros correspondiam aos nove anos e não tinham em conta os descontos que baixavam o custo total para 567 milhões de euros. Além dessa imprecisão, Ventura não tem agora em consideração que já foram repostos dois anos e nove meses, pelo que o custo seria inferior.

O Polígrafo contactou o Ministério das Finanças e pediu informação sobre qual seria o custo, presentemente, da reposição integral do tempo de serviço dos professores.

"No comunicado de 2019, o Governo apurou um impacto de 635 milhões de euros associado ao descongelamento integral do tempo de serviço dos docentes (nove anos, quatro meses e dois dias). O Governo assegurou o descongelamento de dois anos, nove meses e 18 dias com um impacto permanente anual na despesa pública estrutural de 244 milhões de euros", começou por indicar o Ministério liderar por Fernando Medina.

"O impacto adicional atualizado da proposta de recuperação de seis anos, seis meses e 23 dias seria de 331 milhões de euros anuais. A diferença do impacto total anual na despesa estrutural de 575 milhões agora apurados face aos 635 milhões de euros constantes do comunicado de 2019 resulta do efeito das saídas, bem como do impacto de parte do universo dos docentes considerado em 2019 já estar no topo da carreira", explicou.

"O impacto na despesa estrutural permanente anual com salários da carreira docente atingiria os 635 milhões de euros em 2023 e os 750 milhões de euros em 2025, se consideradas todas as medidas propostas pelos sindicatos (incluindo o fim dos contingentes no acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente)", detalha o Ministério das Finanças, na resposta ao Polígrafo.

Ressalva ainda que "estes montantes não incluem os impactos de um descongelamento integral nas restantes carreiras da Administração Pública, estimados na ordem dos 200 milhões de euros em 2019".

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Avaliação do Polígrafo:

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