“Gasto total da SS [Segurança Social] em 2018: 34 mil milhões de euros. RSI [Rendimento Social de Inserção]: 360 milhões de euros, ou seja, 1,06%“, começa por se destacar o autor da publicação em causa, acrescentando que “5% dos beneficiários do RSI são da raça cigana, ou seja, 18 milhões de euros“.
Segue-se um conjunto de perguntas retóricas: “Quantos ciganos estiveram em conselhos de administração de bancos que receberam milhares de milhões de euros de fundos públicos (BPN, Banif e Novo Banco)? Quantos ciganos estiveram na administração da TAP e CP que receberam milhares de milhões de fundos públicos? Quantos ciganos dirigem empresas que têm PPP ruinosas com o Estado? Quantos ciganos estão na administração da EDP que recebe milhões de rendas excessivas?”
Para depois concluir: “E o problema são os ciganos encostados ao RSI com um custo anual de 18 milhões de euros? Basta de demagogia!”
De acordo com os dados compilados na Pordata, desde a sua criação em 1996 (ainda sob a denominação inicial de Rendimento Mínimo Garantido) até 2020 (últimos dados disponíveis), a Segurança Social despendeu um total de cerca de 7 mil milhões de euros com essa prestação social.
Desde 2016 que a despesa anual com RSI é superior a 300 milhões de euros por cada ano, mas em 2009 e 2010 chegou mesmo a superar a fasquia de 500 milhões de euros.
Ora, o autor da publicação aponta para os dados de 2018 e confirma-se que estão corretos. Nesse ano, a despesa total da Segurança Social cifrou-se em pouco mais de 34 mil milhões de euros, dos quais cerca de 360 milhões aplicados no RSI. Ou seja, cerca de 1,06%.
Os dados mais recentes de 2020 indicam uma despesa total da Segurança Social de 39,7 mil milhões de euros, dos quais 339,7 milhões aplicados no RSI. Ou seja, cerca de 0,9%.
Quanto aos beneficiários do RSI que são de etnia cigana, tal como o Polígrafo já verificou, oo longo dos últimos anos, vários estudos do Instituto da Segurança Social indicaram que entre 3% a 6% dos beneficiários de RSI podem ser inseridos no grupo étnico cigano.
Por exemplo, em 2009, no “Relatório das audições efetuadas sobre portugueses ciganos no âmbito do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural” (produzido pela Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades e Família, integrada na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura), informa-se que as pessoas de etnia cigana “representam cerca de 3,7% do total dos beneficiários da prestação de acordo com informação de dezembro de 2008, do Instituto da Segurança Social”.
De acordo com o mesmo relatório, nessa altura, de um total de 135.428 famílias que beneficiavam de RSI, apenas 5.275 estavam identificadas como sendo de etnia cigana.
No entanto, mesmo que representem 5% dos beneficiários, isso não significa que corresponda a 5% da despesa total com o RSI, na medida em que o valor das prestações de RSI varia mediante uma série de critérios e fatores. Nesse ponto, a publicação sob análise não é rigorosa.
Desinformação em torno do RSI
O Polígrafo tem denunciado várias fake news que circulam nas redes sociais associando o RSI e outras supostas regalias ou subsídios estatais às pessoas de etnia cigana (pode ler ou reler aqui um desses artigos). A desinformação que circula nas redes sociais também incide recorrentemente sobre o valor do RSI, inflacionado até valores que não têm qualquer sustentação factual, como o Polígrafo já esclareceu em diversos artigos.
Ora, o RSI é “um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros”.
Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.
O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Para uma família com três adultos e duas crianças, por exemplo, o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação mensal de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros – 500 euros) para todo o agregado familiar.
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Avaliação do Polígrafo:
