Ao contrário do que afirmou João Rendeiro ontem à noite, na entrevista à CNN Portugal, a partir de localização desconhecida, o facto é que já foi condenado três vezes em tribunal a penas de prisão efetiva (uma das quais com possibilidade de suspensão da execução), por crimes de burla qualificada, falsidade informática e fraude fiscal.

Primeira condenação

No dia 15 de outubro de 2018, Rendeiro foi condenado a cinco anos de prisão por crimes de falsidade informática e falsificação de documentos, com pena suspensa se pagar 400 mil euros à associação Crescer.

Por sua vez, Paulo Guichard, ex-administrador do BPP, foi condenado a quatro anos e três meses suspensa na sua execução se pagar 25 mil euros à associação Os Anjos, também por falsificação de documentos e falsidade informática. Salvador Fezas Vital, outro dos antigos administradores do banco, foi condenado, também pelos mesmos dois crimes, a três anos e seis meses de prisão, mas a pena será suspensa se pagar 15 mil euros à Associação Cais.

A defesa de Rendeiro apresentou recurso desta sentença para o Tribunal da Relação de Lisboa que, em julho de 2020, não apenas rejeitou tal recurso, como decidiu agravar a pena aplicada pelo tribunal de primeira instância em oito meses. Ou seja, Rendeiro foi assim condenado a cinco anos e oito meses de prisão.

Segunda condenação

No dia 14 de maio de 2021, Rendeiro foi condenado a 10 anos de prisão efetiva num processo judicial que incide sobre a prática de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança no BPP, por factos que ocorreram entre 2003 e 2008.

O tribunal condenou também outros três ex-administradores do BPP, especificamente: Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.

Segundo a juíza, os arguidos foram "condenados de forma exemplar e expressiva porque os factos que praticaram são graves" e a comunidade não entenderia que assim não fosse. Rendeiro e os outros três ex-administradores do BPP estavam acusados de crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais, por se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

O tribunal deu como provado que os arguidos Rendeiro, Vital, Guichard e Lima retiraram, no total, cerca de 31,2 milhões de euros para a sua esfera pessoal. Rendeiro ficou com cerca de 13,6 milhões de euros.

Terceira condenação

No dia 28 de setembro de 2021, Rendeiro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada. Este julgamento teve origem numa queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por Rendeiro estava numa situação grave e ter pedido um aval do Estado de 750 milhões de euros.

Também neste processo estavam acusados os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital (o único presente no tribunal). O primeiro foi condenado a três anos de prisão e o segundo a dois anos e seis meses de prisão. O tribunal decidiu que os ex-gestores do BPP terão ainda de pagar 225 mil euros por danos patrimoniais e 10 mil euros por danos morais a Júlio Mascarenhas.

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