“A relatora da decisão da Comissão de Jurisdição do CDS que, em menos de 12 horas, deu provimento à impugnação de Nuno Melo sem ouvir a parte contrária, é sua advogada pessoal, tendo procuração conferida pelo mesmo em, pelo menos, um processo”,

Este tweet, publicado no final da tarde de domingo, reflete o ambiente de extrema agitação institucional que o CDS viveu entre quinta e sexta-feira, que acabou por se estender a todo o fim de semana.

Na quinta-feira, dia 28, perto das 18h00, o presidente do partido, Francisco Rodrigues dos Santos anunciou que tinha solicitado “ao presidente do Conselho Nacional a convocação urgente deste órgão, para reunião extraordinária, com vista a deliberar sobre a realização do XXIX Congresso Nacional do CDS-PP" [que estava marcado para 27 e 28 de novembro], ou seja à sua desconvocação e adiamento para depois das eleições legislativas.

O Presidente do Conselho Nacional (CN), Filipe Anacoreta Correia, anuiu a esse pedido e, sensivelmente à mesma hora, emitiu a convocatória para a reunião do órgão a que preside para o dia seguinte: sexta-feira, 29 de Outubro, às 19h00.

Na sexta-feira, dia 29, Nuno Melo entregou ao Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ) do CDS um pedido de impugnação dessa convocatória por não respeitar a antecedência mínima de 48 horas.

Ainda nessa sexta-feira, o CNJ reuniu cerca das 18h00 para deliberar sobre esse pedido e, cerca das 19h30, chegava a um veredito: não tinha sido cumprido “um mínimo de prazo legal” para a convocação do CN, pelo que esta era determinada “nula e sem qualquer efeito”. Ora, nessa reunião do CNJ, realizada por meios digitais, participaram os seus sete conselheiros, cabendo o papel de relatora a Otília Ferreira Gomes. É a esta dirigente do CDS-PP que se refere o tweet  - “A relatora da decisão (…)”.

Otília Gomes confirmou ao Polígrafo que é advogada de Nuno Melo: “É verdade que sou, num processo que está pendente. Não tenho sido eu a ir às diligências, mas sou formalmente a sua advogada. E já fui noutros processos, no passado.”

Este elemento do CNJ desconstrói, no entanto, o seu papel predominante na decisão do órgão que integra: “Ao contrário da prática comum, o relator deste processo não foi escolhido no início. Não fiz o que se chama uma instrução clássica de processo, desde o seu começo, mas intervim nessa qualidade somente na parte final. Atendendo à urgência do processo, o presidente do CNJ marcou uma reunião para o final da tarde de sexta-feira. Após a votação que, por maioria dos membros, considerou nula a convocatória para o Conselho Nacional, foi necessário elaborar um relatório sobre a deliberação tomada. Estando os restantes membros impossibilitados, solicitaram-me que, com a ajuda de outro elemento, elaborasse o relatório, que apenas reproduziu os fundamentos e decisão da reunião. Apenas fiquei incumbida de materializar a deliberação e respetiva fundamentação. Não tive, relativamente à decisão, papel diferente dos meus seis colegas do CNJ.”

"Após a votação que, por maioria dos membros, considerou nula a convocatória para o Conselho Nacional, foi necessário elaborar um relatório sobre a deliberação tomada. Estando os restantes membros impossibilitados, solicitaram-me que, com a ajuda de outro elemento, elaborasse o relatório, que apenas reproduziu os fundamentos e decisão da reunião. Apenas fiquei incumbida de materializar a deliberação e respetiva fundamentação. Não tive, relativamente à decisão, papel diferente dos meus seis colegas do CNJ".

A dirigente centrista contestou ainda um outro tweet, que referia não ter havido fundamentação para a deliberação: “a fundamentação, naturalmente, existe e foi comunicada às partes, o que sucedeu já no domingo. Na sexta-feira, pela urgência do assunto, foi decidido pelo CNJ fazer uma notificação imediata às partes da deliberação tomada.”

Otília Gomes e Nuno Melo são ambos advogados do distrito de Braga. O Polígrafo consultou as listas de inscritos na Ordem dos Advogados nas delegações existentes naquele distrito e constatou que Otília Ferreira Gomes e Nuno Melo indicaram a mesma morada profissional de referência: “R. S. Gonçalo, n.º39 - 1º Esqº 4810-525 Guimarães”.

Confrontada com este facto, Otília Gomes disse ao Polígrafo que fez o seu estágio profissional no escritório onde trabalhava Nuno Melo, tendo depois sido colegas durante algum tempo.

É, então, verdadeiro que Otília Gomes, conselheira de jurisdição do CDS, é advogada de Nuno Melo num processo judicial. A dirigente votou favoravelmente o pedido de impugnação do Conselho Nacional e foi, de facto, formalmente designada como relatora do processo, embora essa função lhe tenha sido atribuída somente no fim da reunião do CNJ, já após a decisão colegial daquele órgão, para a qual teve o mesmo papel dos outros seis elementos.

___________________________________

Avaliação do Polígrafo:

Assine a Pinóquio

Fique a par dos nossos fact checks mais lidos com a newsletter semanal do Polígrafo.
Subscrever

Receba os nossos alertas

Subscreva as notificações do Polígrafo e receba os nossos fact checks no momento!

Em nome da verdade

Siga o Polígrafo nas redes sociais. Pesquise #jornalpoligrafo para encontrar as nossas publicações.
Verdadeiro, mas...
International Fact-Checking Network