"Foi essa força que a Segurança Social tinha ganho que nos permitiu responder como respondemos a esta crise. Quando nós, no ano passado, aceitámos e cumprimos que o lay-off era pago a 100%, foi porque tínhamos força na Segurança Social para o fazer". Eis a declaração do primeiro-ministro António Costa, na entrevista à RTP (noite de 8 de novembro), que suscitou uma correção da parte de José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, em texto publicado no Facebook logo no dia seguinte.

"O exemplo do lay-off foi o único que o primeiro-ministro utilizou, por duas vezes, para fundamentar a divergência com a esquerda sobre a 'sustentabilidade da Segurança Social'. O tema, a par do salário mínimo, explicaria a impossibilidade de acordo nas últimas semanas.
Acontece que o lay-off simplificado não foi pago com o dinheiro da Segurança Social mas sim com o do Orçamento do Estado", sublinhou o bloquista. "Esta foi sempre uma condição da esquerda nas negociações sobre o lay-off, justamente para proteger a Segurança Social. Seria aliás uma irresponsabilidade imputar à Segurança Social tal custo".

"Ou seja, o lay-off simplificado e o seu financiamento não têm qualquer relação com as contas da Segurança Social, com o regime contributivo da Segurança Social ou com a sua sustentabilidade, uma vez que se optou desde o início pelo financiamento por via dos impostos e do Orçamento do Estado, abrindo-se aliás a porta para que tais medidas pudessem ser pagas com fundos europeus também", garantiu Soeiro.

O regime de lay-off simplificado foi financiado pela Segurança Social, como disse Costa, ou pelo Orçamento do Estado, como corrigiu Soeiro?

A resposta está no Decreto-Lei n.º 10-G/2020 que estabeleceu "uma medida excepcional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia Covid-19".

Mais concretamente no respetivo Artigo 16.º (Financiamento), no qual se determinou que "os valores da compensação retributiva da responsabilidade da Segurança Social pagos ao abrigo do presente decreto-lei são financiados pelo Orçamento do Estado".

De resto, no mesmo Artigo 16.º também se estipulou que "os apoios previstos no presente decreto-lei são passíveis de financiamento comunitário, sendo-lhe aplicável as respetivas disposições do direito comunitário e nacional". Mais uma vez, confirmando o que Soeiro indicou no referido texto: "Abrindo-se aliás a porta para que tais medidas pudessem ser pagas com fundos europeus".

Pelo que concluímos que a afirmação de Costa é falsa ou enganadora, ao passo que Soeiro tem razão.

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