“Portugal, esse país que acolhe milhares de refugiados que vivem à custa de quem trabalha. Ou então não, é só mais uma vigarice do suspeito do costume”, ironiza-se na publicação em causa.

A questão dos refugiados e requerentes de asilo tem sido abordada no debate público, nomeadamente pelo deputado e candidato presidencial André Ventura, no debate frente à adversária Marisa Matias.

“Não podemos estar aqui a receber barcos de toda a maneira que chegam à costa da Europa”, defendeu Ventura, argumentando que “não podemos continuar a ter uma Europa em que uns estão cá para pagar e para trabalhar e outros estão cá para chegar e receber tudo sem fazer nada”.

Os números, porém, apontam para uma realidade diferente. Ao todo, Portugal só viabilizou a entrada de 170 requerentes de asilo no país, em 2019, uma descida de 73% face ao ano anterior.

Esta informação é recolhida a partir do relatório International Migration Outlook, edição de 2020, que analisa os desenvolvimentos recentes nos movimentos e políticas de migração nos países da OCDE (e alguns outros não-membros), inclusive os pedidos de asilo por nacionalidade, idade e género, assim como a evolução dos resultados do mercado de trabalho de imigrantes nos países da OCDE.

O gráfico referente ao número de novos pedidos de asilo desde 2014 e respetivas nacionalidades dos requerentes mostra que a Alemanha, que recebeu mais de 40% de todos os migrantes humanitários em 2016-17, foi novamente o principal país de destino para esta categoria em 2019, com quase 120 mil decisões positivas (22% do total da OCDE). Seguida do Canadá, com 9%, França com 8% e Espanha com 7%, o equivalente a 38.525 pedidos deferidos. Neste último caso, o número de decisões positivas sobre os pedidos de proteção internacional multiplicou-se por 13 em 2019. 

Além da Espanha e do México, em comparação com 2018, os pedidos de asilo foram os que mais aumentaram em Portugal (+40%), Irlanda (+30%), Eslovénia (+29%), Suécia (+28%) e Bélgica (+27%). Portugal registou assim 1.820 pedidos em 2019, uma média de 180 por cada milhão de habitantes. A origem dos requerentes de asilo está concentrada em três países: Angola, Gâmbia e Guiné-Bissau. 

Os dados relativos a decisões sobre os pedidos de asilo estão disponíveis em dois níveis de instância. A saber, decisões de primeira instância e decisões finais tomadas no âmbito de um processo de recurso ou de revisão. Em 2019, nos Estados-membros da União Europeia foram proferidas 540.800 decisões de primeira instância sobre pedidos de asilo e, ainda, 296.600 decisões finais na sequência de um recurso. As decisões de primeira instância resultaram na concessão de um estatuto de proteção a 206.000 pessoas, tendo mais 91.000 recebido o estatuto de proteção por recurso.

Assim, em termos absolutos, 109.000 pessoas receberam o estatuto de refugiado na União Europeia em primeira instância, 52.000 o estatuto de proteção subsidiária e 45.100 a autorização de residência por razões humanitárias. 

A Alemanha é, mais uma vez, o país que mais respostas positivas deu aos pedidos de asilo que chegaram à União Europeia em 2019: 39% de todos os processos com asilo concedido foram registados na Alemanha, à frente de França (14%), Espanha (13%) e Itália (10%).

Em Portugal, do total das 745 decisões de primeira instância, em 2019 foram registadas 170 decisões positivas (23% de todos os pedidos, abaixo da média da União Europeia que é de 38%), a maior parte das quais (115) referentes a apoio por razões humanitárias e apenas 60 com estatuto de refugiado. Por cá, metade dos apoios concedidos destinaram-se a cidadãos sírios, seguindo-se casos de cidadãos da Ucrânia e da Eritreia (8% cada um).

Em 2019, a população portuguesa estava estabelecida nos 10,28 milhões de habitantes. Se considerarmos a alegação inicial de que apenas 17 pedidos de asilo por milhão de habitantes foram aceites pelo Estado português e multiplicarmos esse número pelos 10 milhões de habitantes, chegamos ao número final (e verdadeiro) de 170 pedidos deferidos.

Em parte motivados pelo tratamento de pedidos pendentes e pela evolução dos primeiros pedidos de asilo, outros aumentos notáveis no número de decisões positivas entre 2018 e 2019 incluíram o México (+37%) e o Reino Unido (+35%). Em contraste, as maiores quedas ocorreram na Hungria (-84%), em Portugal (-73%) e na Suécia (-40%).

Uma vez negado o pedido de asilo, o recurso pode ser uma opção. Em 2019, entre os Estados-membros da União Europeia, as percentagens mais elevadas de decisões finais positivas - tomadas no âmbito de um processo de recurso - em relação ao número total de decisões finais foram registadas na Bulgária (67,7 %), seguindo-se a Áustria (55,7 %), a Irlanda (48,9 %), os Países Baixos (48,0 %) e a Finlândia (44,9 %). Em contrapartida, na Estónia, na Lituânia e em Portugal, todas as decisões finais foram negativas: dos 550 cidadãos que apresentaram recurso em território nacional, nenhum conseguiu aprovação. 

Portugal recebeu 45 pedidos de asilo de menores desacompanhados

Desde 2015, ano em que foi atingido o pico da chegada de refugiados menores sem qualquer acompanhamento à União Europeia, que os números têm vindo a decrescer. A grande fatia vem do Afeganistão, Síria ou Paquistão, mas a Portugal os pedidos chegam de jovens de outros países.

Em 2019, a União Europeia deparou com a chegada de 14.115 menores aos 27 Estados-membros, quase menos 20% do que no ano anterior. Em 2018, em Portugal, onde a chegada destes refugiados é muito reduzida, foram 40 os menores desacompanhados que pediram asilo no nosso país. Em 2019 foram mais cinco. 

Os dados revelados pelo Eurostat permitem traçar um retrato dos menores que chegaram aos Estados-membros da União Europeia sem a companhia de qualquer adulto que se responsabilizasse por eles. São sobretudo do sexo masculino (85%), têm maioritariamente 16 e 17 anos de idade e são oriundos em grande parte do Afeganistão (30%), Síria e Paquistão (cada um com 10%).

Olhando apenas para o universo de menores não acompanhados, dentro do grupo que inclui todos os menores que chegam aos Estados-membros da União Europeia, em 2019, destacam-se países como a Eslovénia (oito em cada 10 dos menores não estavam acompanhados), além da Bulgária, Eslováquia e Roménia, com percentagens de 72%, 70% e 35%, respetivamente.  

Quanto custa um refugiado ao Estado?

Um artigo do jornal "Sol", de 2015, explica que, além dos protocolos com instituições públicas e do setor social, os requerentes de asilo que mencionamos neste artigo vêem o seu pedido processado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), não havendo, como vimos, garantias de que cheguem a receber o estatuto. Ainda assim, enquanto esperam pela resposta, se não tiverem meios económicos, são acolhidos pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR) e recebem um subsídio de 150 euros por mês. 

Contas feitas, tendo em conta o número de refugiados aprovados em 2019 (60), foram desembolsados 9.000 euros por mês para refugiados não tradicionais e que não são fruto de protocolos do Estado.

Em 2019, o Governo informou que, no âmbito do Programa de Recolocação da União Europeia, tinham sido acolhidos 1.552 refugiados em solo nacional provenientes da Grécia e de Itália. Até ao momento chegaram ao nosso país 620 pessoas ao abrigo do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR e da Comissão Europeia. Destas, 245 chegaram do Egito e 375 da Turquia.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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