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Recibo de vencimento líquido de 967 euros para agente da PSP é genuíno?

Sociedade
O que está em causa?
"Em início de carreira", ressalva-se em publicação no Facebook que exibe a imagem de um suposto recibo de vencimento de um agente (não identificado) da PSP, referente a dezembro de 2023. A remuneração base é de 908 euros, mas com suplementos e subsídios chega aos 967 euros líquidos. Verdadeiro ou falso?

No contexto dos protestos das forças de segurança – Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) – que reivindicam um aumento do subsídio risco igual ao que foi recentemente atribuído à Polícia Judiciária (PJ), surgiu no Facebook a imagem do recibo de vencimento de um agente da PSP. O valor final líquido – 967 euros – está a gerar controvérsia, por entre centenas de partilhas e insistentes pedidos de verificação de factos.

“Este é um vencimento de um polícia em início de carreira, que esteja na linha da frente, que tem de pagar casa e está há 15 anos em Lisboa. Para que não hajam dúvidas”, comenta-se numa das publicações que difunde a imagem em causa.

O recibo é autêntico e corresponde à descrição do mesmo nas redes sociais?

Em resposta ao Polígrafo, fonte oficial da PSP confirma que sim, a imagem é verdadeira. Mas a história está mal contada.

“O recibo em questão refere-se ao primeiro ou segundo mês de serviço de um agente de PSP, em serviço operacional, após a conclusão do Curso de Formação de Agentes. Esta premissa é baseada na análise do recibo, apesar de a qualidade da imagem não permitir uma leitura completa”, informa.

A mesma fonte remete para a legislação em vigor: “De acordo com o Decreto-Lei n.º 243/2015, um agente de PSP no início da carreira é remunerado pelo nível correspondente à primeira posição remuneratória durante o período experimental de um ano. Após este período, os agentes transitam automaticamente para a segunda posição remuneratória.”

Em entrevista ao jornal "Público" e rádio Renascença, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, a propósito dos protestos em curso dos polícias, ressalvou que "nenhum manifestante pode estar armado, nem mesmo pertencendo às forças de segurança. E desde 2019 a lei impede também manifestações de polícias fardados". Verdadeiro ou falso?

Contudo, embora o recibo apresente a remuneração base, o suplemento das forças de segurança (parte fixa e variável) e o subsídio de refeição, em conformidade com a lei em vigor, a PSP sublinha que “é importante notar que os suplementos remuneratórios, como o suplemento de patrulha e turno, são pagos com um atraso de dois meses devido à operacionalização dos sistemas de informação e de assiduidade da PSP”.

Posto isto, conclui que “o recibo pode ser verdadeiro, mas não reflete a totalidade da remuneração de um agente de PSP em serviço operacional. Embora o recibo mostre os valores efetivamente recebidos pelo polícia naquele mês, a remuneração total de um mês normal de serviço incluiria os suplementos que são pagos dois meses depois. Portanto, a análise completa da remuneração de um agente da PSP deve considerar estes suplementos”.

Em suma, “para a análise ser correta deveria ser utilizado, por exemplo, o recibo respeitante ao terceiro mês de serviço operacional de um agente de PSP em período experimental, onde já se encontram refletidos os suplementos referentes ao primeiro mês de trabalho”.

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Avaliação do Polígrafo:

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