É verdade que as receitas da Segurança Social “aumentaram em 59% nos últimos seis anos”? No portal de estatísticas do Banco de Portugal (BPstat) encontramos os dados mais recentes sobre a execução orçamental da Segurança Social, mais especificamente sobre os vários tipos de receitas: de contribuições e cotizações; de adicional ao IVA; de transferências correntes; de outras receitas correntes; e de capital.
Focamo-nos nas receitas totais, em linha com a alegação sob análise.
No final de 2022, os dados de execução orçamental da Segurança Social indicavam um valor de 35.522,8 milhões de euros em receitas totais.
Ora, recuando seis anos, no final de 2016 registou-se um valor de 25.711,7 milhões de euros em receitas totais.
Estamos assim perante um aumento nominal de cerca de 9.811,1 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de cerca de 38,2%. Ou seja, a grande distância dos 59% evocados na publicação.
Peso das contribuições nas receitas tem vindo a cair
A par do aumento do valor nominal das receitas da Segurança Social, o peso das contribuições tem vindo a cair, de acordo com os dados compilados no relatório da “Conta da Segurança Social de 2020” (pode consultar aqui), publicado em julho de 2022, não estando ainda disponíveis os relatórios dos anos mais recentes.
“Em 2020, as ‘Receitas Correntes’ atingem o montante de 31.953.383,9 m€, tendo registado um desvio orçamental de (+) 207.534,4 m€, isto é, (+) 0,7% relativamente ao previsto em sede de orçamento revisto. O acréscimo da receita cobrada no agregado de ‘Receitas Correntes’ face à previsão final, em termos de valor, deve‐se fundamentalmente ao desvio orçamental verificado no capítulo de ‘Contribuições para a Segurança Social’, atingindo os (+) 1.005.008,4 m€”, realça-se no documento.
Entre 2019 e 2020 registou-se porém uma diminuição (-0,7%) do valor total de contribuições para a Segurança Social, de cerca de 18,4 milhões para cerca de 18,2 milhões de euros.
O valor das contribuições para a Segurança Social representou assim 57% do total de receitas correntes (perto de 32 milhões de euros) e apenas 40% da receita total do sistema (mais de 45,4 milhões de euros).
O peso das contribuições no total das receitas da Segurança Social tem vindo a cair acentuadamente ao longo das últimas décadas. A receita total arrecadada em 1980 cifrou-se em 512.368 milhões de euros, dos quais 452.503 milhões provenientes das contribuições. Ou seja, 88,3% do total das receitas. Em 2020, as contribuições representaram apenas 40% das receitas.
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Avaliação do Polígrafo:
