"Senhor ministro, fala de alívio fiscal, mas o que os dados estatísticos nos dizem é que nunca o Governo arrecadou tanto em impostos. Nunca os portugueses pagaram tanto em impostos. Em 2022, comparativamente com 2015, o Governo vai cobrar aos portugueses, senhor ministro, números redondos, mais 9 mil milhões de euros", declarou hoje Jorge Paulo Oliveira, deputado do PSD, dirigindo-se ao ministro das Finanças, João Leão, na Assembleia da República.

Em pleno debate de apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o deputado do PSD exibiu um gráfico com dados sobre a receita fiscal do Estado que terá sido de 45.448 milhões de euros em 2015 e, segundo a estimativa do OE2022, será de 54.234 milhões de euros no próximo ano. Ou seja, um aumento de 8.786 milhões de euros.

Os números indicados estão corretos?

Consultando os relatórios de Síntese da Execução Orçamental, elaborados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), verificamos que a receita fiscal no ano de 2015 não foi além de 40.307 milhões de euros, número substancialmente inferior ao referido pelo deputado do PSD.

Por outro lado, na proposta de OE2022 que será votada hoje na Assembleia da República, deparamos com a estimativa de que a receita fiscal cresça 3,8% em 2022, chegando a um valor total de 46.577 milhões de euros.

"O ano de 2021 marca uma recuperação sustentada da receita fiscal, a qual aumenta 1.647 milhões de euros face a 2020 (+3,8%) e que ainda assim não atinge os valores verificados em 2019. Na comparação entre a receita estimada para 2021 e a verificada em 2019, nota-se evoluções díspares, verificando-se um crescimento da receita de IRS (mais 1.219 milhões de euros) e do IS (mais 131 milhões de euros), bem como um decréscimo da receita do IRC (menos 1.476 milhões de euros), IVA (menos 657 milhões de euros) e ISV (menos 276 milhões de euros)", informa-se no relatório da proposta de OE2022.

Qual é a diferença entre carga fiscal e receita fiscal?
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"Na previsão para 2022, nota-se um crescimento de 1.701 milhões de euros face a 2021, ultrapassando assim o nível da receita de 2019 em 555 milhões de euros. Para este efeito contribuem essencialmente os crescimentos na receita do IVA (1.078 milhões de euros) e no IRS (322 milhões de euros)", destaca-se.

Em suma, os números indicados pelo deputado do PSD não batem certo com os números dos relatórios da DGO e da proposta de OE2022. De acordo com os números corretos, a receita fiscal foi de 40.307 milhões de euros em 2015 e estima-se que será de 46.577 milhões de euros em 2022, perfazendo um aumento de 6.270 milhões de euros.

Pelo que classificamos a alegação de Jorge Paulo Oliveira como falsa ou incorreta, ainda que a receita fiscal tenha aumentado substancialmente nos últimos anos.

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