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O que está em causa?A evolução dos valores da receita fiscal (e da carga fiscal que, sublinhe-se, engloba as contribuições sociais e não apenas os impostos) continua a motivar frequentes publicações nas redes sociais, nem sempre com informação correta ou verdadeira. Este é mais um (mau) exemplo.
"Receita fiscal cresceu 25 mil milhões de euros nos Governos de António Costa", acusa-se numa publicação de 19 de agosto no Facebook, remetida ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.
Importa aqui salientar que a receita fiscal corresponde aos valores nos cofres do Estado que são provenientes do pagamento obrigatório de impostos pela população, excluindo as contribuições de cada cidadão para a Segurança Social. Engloba, no total, os impostos diretos e os indiretos.
De acordo com os dados apurados nas sínteses de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a receita fiscal em 2015 ascendeu a cerca de 40.307,6 milhões de euros. Aumentou desde logo para cerca de 41.283,5 milhões de euros em 2016, o primeiro ano completo de governação de António Costa que, recorde-se, assumiu o cargo de primeiro-ministro em novembro de 2015.
Entretanto, segundo os dados mais recentes da DGO, a receita fiscal em 2022 cifrou-se em cerca de 58.542,6 milhões de euros.
Ou seja, na comparação direta com 2015, quando Costa tomou posse do cargo de primeiro-ministro, verifica-se um aumento da receita fiscal em cerca de 18.235 milhões de euros. Valor distante dos 25 mil milhões de euros indicados na publicação sob análise.
Até dezembro de 2022, informou a DGO, "a execução provisória de 2022 das Administrações Públicas registou um défice de 3.590,8 milhões de euros, que corresponde a uma melhoria de 5.018,1 milhões de euros face ao verificado em 2021, resultado do crescimento da receita (+11%) superior ao da despesa (5,1%). O saldo primário situou-se em 2.980,6 milhões de euros, mais 4.637,2 milhões de euros do que em dezembro de 2021".
Mais especificamente, "o crescimento da receita em 11% reflete, fundamentalmente, a evolução positiva da receita fiscal (13,8%) e contributiva (9,3%), evidenciando a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face ao mesmo período de 2021, ainda influenciado pelo confinamento decorrente da situação pandémica. O crescimento da receita fiscal é transversal à maioria dos impostos, embora com destaque para o IVA, IRC e IRS, evidenciando-se, em sentido contrário, apenas a diminuição da receita do ISP decorrente do impacto das medidas relacionadas com a mitigação do aumento dos preços dos combustíveis".
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Avaliação do Polígrafo:
