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O que está em causa?De acordo com uma recente publicação do Facebook, a receita do Estado com "taxas e multas" vai ascender a "9,7 milhões de euros por dia" em 2024, o que representará um aumento de "92% desde que António Costa lidera o Governo". Confirma-se?
"Prevê o Orçamento do Estado para 2024: Taxas e multas rendem 9,7 milhões [de euros] por dia. Receita dispara 92% desde que António Costa lidera o Governo", destaca-se num post de 24 de outubro no Facebook.
"Tu não és governado, és roubado! Acorda povo", conclui-se no texto. Mas será que a receita do Estado com "taxas e multas" aumentou mesmo em 92% desde 2016?
Na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024, pode consultar aqui), apresentada pelo Governo, mais especificamente no "Quadro 4.3. Receita da Administração Central", está prevista uma receita de 3.528,2 milhões de euros com origem em "taxas, multas e outras penalidades".
Dividido pelos 366 dias de 2024, de facto, resulta em quase 9,7 milhões de euros por dia.
No entanto, o problema está na alegação de que este tipo de receita cresceu 92% desde que Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro, no final de 2015.
Em comparação com o ano de 2023, estimando-se que chegue a 3.576,3 milhões de euros, a receita com "taxas, multas e outras penalidades" até diminuiu: -1,3%.
No primeiro ano integral de governação de Costa, em 2016, o Orçamento do Estado apontou para uma receita de 2.720,6 milhões de euros. Mas o valor realmente executado acabou por ser um pouco superior: 2.851,3 milhões de euros.
Ou seja, entre 2016 e 2024, a receita da Administração Central através de "taxas, multas e outras penalidades" regista um incremento de cerca de 676,9 milhões de euros, o que corresponde a +23,7% (e não +92%).
Importa ainda ressalvar que o valor referente a 2024 consiste numa projeção ou estimativa, ao passo que o de 2016 corresponde ao valor realmente executado.
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Avaliação do Polígrafo:
