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Raio-x “Polígrafo” a sete dos novos Governantes escolhidos por Luís Montenegro

Política
O que está em causa?
São conhecidos do público pela carreira política e é também por isso que fazem parte do núcleo de Luís Montenegro para o XXIV Governo Constitucional. Ao longo dos últimos anos, protagonizaram alguns momentos insólitos (com mentiras envolvidas) que agora compilamos num artigo sobre sete dos 17 ministros que tomam hoje posse.
© Lusa

Miranda Sarmento disse que aumento do salário mínimo devia ser “substancialmente inferior”?

Em outubro de 2021, durante o segundo Governo de António Costa, o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD e agora ministro de Estado e das Finanças disse ao “Jornal de Negócios” que o aumento do salário mínimo devia ser “substancialmente inferior“, ou seja, devia ficar abaixo dos 705 euros acordados nesse ano. Segundo Joaquim Miranda Sarmento, a subida só aconteceu devido à “produtividade da economia portuguesa”, que, dizia, estava a “cair nos últimos seis ou sete anos”. Portanto, concluiu Sarmento, “estamos a aumentar o salário mínimo muito acima do que é o crescimento da produtividade e isso é prejudicial“.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Margarida Balseiro Lopes comparou reversão da IVG à reversão da privatização da TAP?

Rosto de um ministério jovem e característico do PSD, a ex-deputada Margarida Balseiro Lopes protagonizou em dezembro um momento que acabou por se tornar viral nas redes sociais: comparou a reversão da interrupção voluntária da gravidez, feita pelo PSD, com a reversão da privatização da TAP. À sua frente estava Isabel Moreira, que não escondeu o espanto.

Isabel Moreira: “No último dia em que PSD e CDS-PP tiveram maioria retiraram-nos a liberdade pondo objectores de consciência a aconselharem as mulheres nos três dias que temos para refletir antes de uma IVG”

Balseiro Lopes: “A Isabel acaba de falar numa reversão… mas uma das reversões mais graves não foi essa. Foi quando reverteram a privatização da TAP e entretanto meteram lá 3,2 mil milhões de euros que seriam muito úteis para as pessoas”

Isabel Moreira: “Eu acabei de ver uma mulher comparar a reversão da IVG com a reversão da privatização da TAP…”

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Miguel Pinto Luz esqueceu-se do acordo com o Chega nos Açores?

“José Manuel Bolieiro não fez acordo nenhum com o Chega, o Chega não está no Governo, não houve qualquer cedência ao Chega e vide agora o chumbo do Orçamento. É uma não questão. A comunicação social continua a navegar nessa narrativa: é uma agenda que interessa, mas não é um facto”. A frase é de Miguel Pinto Luz, próximo ministro da Infraestruturas e Habitação, proferida na manhã que marcou o início do 41.º Congresso do PSD, em Almada, em novembro de 2023. Facto, continuou, é que José Manuel Bolieiro “não fez qualquer acordo: nem de incidência parlamentar nem de governação”. É verdade?

No “Facto Político“, programa publicado semanalmente no site da SIC Notícias, o “não é não” do líder dos sociais-democratas ainda não era suficientemente convincente para os partidos à esquerda, até pelo que aconteceu no Governo regional dos Açores: um acordo de incidência parlamentar que o vice-presidente do PSD disse nunca ter existido.

Pinto Luz faltou à verdade. Em novembro de 2020, o Chega anunciava que ia ajudar a viabilizar o Governo de direita nos Açores: junto com o PSD, pretendia reduzir a “significativa a subsídiodependência na região” e criar “um gabinete regional de luta contra a corrupção”. A 6 desse mês era assinado o acordo de incidência parlamentar entre o PSD, o CDS-PP, o PPM e o Chega, partidos aos quais se juntaram, um dia depois, os liberais (que acabaram por romper o acordo em março deste ano).

Contactado pelo Polígrafo, Miguel Pinto Luz admitiu o erro: afinal, é verdade que José Manuel Bolieiro, presidente do Governo regional dos Açores, assinou um acordo de incidência parlamentar com o partido de André Ventura em novembro de 2020, dias depois das eleições regionais.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Em 2017 o deputado Leitão Amaro afirmou que o PSD proibiu a bactéria em Portugal?

Tudo aconteceu durante uma acalorada discussão com a deputada bloquista Mariana Mortágua no espaço de debate político Esquerda-Direita da SIC Notícias. Em causa o decreto-lei aprovado em 2013 pelo Governo PSD/CDS que eliminava as leis que obrigavam à fiscalização da qualidade do ar nos edifícios.

Mariana Mortágua defendia que depois da aprovação do decreto, antes do surto de Legionella que fez 12 de vítimas em 2014, em Vila Franca de Xira, o Bloco de Esquerda já tinha apresentado dois projetos de resolução, um em 2014 e outro em 2016, com a finalidade de “reintroduzir a obrigatoriedade” das fiscalizações – e que, depois de em 2014 ter visto chumbadas as suas pretensões, finalmente, em 2016, o BE conseguiu, já com o apoio da maioria de esquerda, ir em frente com as suas intenções.

Perante os argumentos de Mariana Mortágua, Leitão Amaro reagiu acaloradamente: “Antes do governo anterior era tolerada a existência de alguma Legionella. Foi com o governo anterior, e com a lei anterior, que passou a haver uma regra de Legionella zero. Não foi criada uma auditoria pontual, foi criada a verificação e fiscalização permanente. Passou a haver a obrigação de existir, para cada um destes equipamentos, um técnico de manutenção.” Ao que a sua interlocutora respondeu: “Não se proíbe uma bactéria, fiscaliza-se, parece-me relativamente lógico.”

A intervenção de Leitão Amaro foi imediatamente colocada a circular nas redes sociais, tendo sido um fenómeno de visualizações, sobretudo no X e no Facebook.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Nuno Melo apanhado por duas vezes a faltar à verdade em defesa do seu partido?

Ainda antes das eleições de 10 de março, Nuno Melo já dava o corpo às balas pela Aliança que lhe viria a garantir um cargo ministerial: o próximo ministro da Defesa não pode ser acusado de não trabalhar em prol do seu partido, mesmo que isso envolva mentir.

Por exemplo, mesmo depois de Paulo Núncio, vice-presidente do CDS-PP, ter colocado em causa um novo referendo ao aborto, Melo negou que o seu número dois o tenha feito. A 28 de fevereiro, durante uma visita à Bolsa de Turismo de Lisboa na FIL (quando Luís Montenegro, líder do PSD, foi atingido com tinta verde por um ativista contra as alterações climáticas), o líder do CDS-PP foi questionado por um jornalista acerca da “declaração do vice-presidente, Paulo Núncio, sobre a necessidade de voltar a fazer um referendo sobre o aborto”. E respondeu da seguinte forma: “Ainda bem que fala nisso, por uma simples razão: o Paulo Núncio não disse nada disso”, até porque esse “não é um tema que conste do acordo de coligação” da Aliança Democrática.

Melo estava a mentir. Afinal, Núncio disse mesmo, durante um evento da Federação Portuguesa pela Vida: “É certo que, depois de a liberalização do aborto ter sido aprovada por referendo, embora não vinculativo, mas com significado político, é muito difícil reverter a lei apenas no Parlamento. Eu acho que a única forma de nós revertermos a liberalização da lei do aborto, passará por um referendo, por um novo referendo, para conseguirmos ganhar, como ganhámos em 1998.”

Mais tarde, na mesma intervenção, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou que não conhece “nenhuma medida, nenhuma iniciativa que tenha sido adotada no Parlamento nos últimos anos, pelo menos nos últimos dois, no sentido de limitar o acesso ao aborto“.

“E eu acho que, verdadeiramente, nós devemos caminhar para aí”, defendeu Núncio. “Devemos ter a capacidade de tomar iniciativas no sentido de limitar o acesso ao aborto e, logo que seja possível, convocar um novo referendono sentido de inverter esta lei, que é uma lei profundamente iníqua”.

Ou seja, é evidente que sim, Núncio falou sobre a necessidade de voltar a referendar a questão do aborto, ao contrário do que garantiu Melo na primeira reação à polémica.

Mais recentemente, sobre a eleição falhada de Aguiar-Branco, Melo afirmou: “Eu disse que não havia nenhum acordo com o CDS-PP [e não com a AD].” Também esta declaração, em defesa do partido, se verificou falsa. As perguntas da jornalista da SIC Notícias e as respostas de Melo visam a aliança que formou com Luís Montenegro antes das eleições. Segue a sua transcrição:

Jornalista: “(…) não há acordo ou há acordo com o Chega sobre este nome?”

Nuno Melo: “Bom, à falta de melhor argumento político, opta-se pela ficção.Manifestamente, parece-me que seja o caso. O facto de José Pedro Aguiar-Branco ser indicado pelo PSD para uma eleição a presidente da Assembleia da República parece-me normalíssimo, tendo em conta que a AD venceu as eleições.”

Jornalista: “Mas isso já era conhecido. O que não era conhecido era o acordo com o Chega…”

Nuno Melo: “Não há acordo nenhum. Eu não tenho que comentar o que o líder desse partido diz.”

Em suma, o líder do CDS-PP falou em nome da Aliança Democrática e nunca clarificou que o acordo que disse não existir estava limitado às conversações entre o Chega e o seu partido.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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José Manuel Fernandes entre os eurodeputados que não votaram a favor de pedido ao BCE para reverter “os aumentos das taxas de juro de referência”?

Em fevereiro, era tema no X o facto de nem todos os eurodeputados terem votado a favor de uma proposta de alteração ao último relatório anual do Parlamento Europeu sobre o Banco Central Europeu (BCE), de modo a incluir o seguinte ponto no texto final: “Considera imperativo que o Banco Central Europeu reverta os aumentos das taxas de juro de referência.”

Ora, dos sete os deputados ao Parlamento Europeu em representação dos partidos que compõem a coligação AD, apenas quatro participaram na votação desta cláusula: Carlos Coelho (PSD), José Manuel Fernandes (PSD), Lídia Pereira (PSD) e Paulo Rangel (PSD). Todos se abstiveram.

Segundo o partido, os eurodeputados abstiveram-se na votação “justamente para sinalizar que, estando de acordo com a baixa de juros, não podem criar no público a ideia de que o Parlamento pode impor essa baixa ao BCE”. Algo que, na sua perspetiva, estava bem explícito na “linguagem da emenda”, destacando uma medida que seria de caráter “imperativo”.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Paulo Rangel disse na RTP que o que Israel estava a fazer não podia ser chamado um “genocídio”?

Paulo Rangel já esteve envolvido em várias polémicas desde que é eurodeputado, mas foi o seu novo estatuto ministerial, com a pasta dos Negócios Estrangeiros, que lhe valeu críticas sobre a guerra entre Israel e Gaza. No X, um vídeo em que o social-democrata defende que o que está a acontecer em Gaza não é um genocídio ou um “extermínio” tornou-se viral.

O próximo ministro dos Negócios Estrangeiros disse, a 19 de janeiro deste ano no programa da RTP3 “Eurodeputados“, que discordava de Isabel Santos (PS) por utilizar a palavra “extermínio”: “Não há por parte de Israel nenhuma vontade de exterminar o povo palestiniano. Se quisesse era fácil, começava exterminar o seu próprio território.” Questionado sobre o facto de a África do Sul acusar Israel de genocídio, Rangel afirmou: “Isso é uma coisa sem pés nem cabeça. Até acho que, nessa circunstância, contribuiu apenas para não atingir os fins visados, porque um genocídio tem exigências muito particulares e elas não estão de todo preenchidas. Não há nenhum objetivo de exterminar o povo palestiniano. Isso não existe, é ficção.”

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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