No dia 9 de janeiro, o PCP entregou na Assembleia da República um projeto de resolução no sentido de conseguir aumentar as verbas do apoio às artes em 33,7 milhões de euros. O objetivo, referiu Paulo Raimundo na audição pública do mesmo dia, é dar resposta à "insuficiência dos apoios às companhias e aos artistas, garantindo os meios financeiros para tal", ao mesmo tempo que se avança para uma "revisão do actual modelo de concursos da Direcção-Geral das Artes (DGArtes)".

"Na nossa opinião, a simples existência desses concursos não assegura a plenitude dos direitos constitucionais, na medida em que, na ausência de critérios transparentes e do financiamento adequado, nenhum resultado é inteiramente justo", afirmou Raimundo, citado pelo jornal "Público".

Depois de considerar que o problema não é a "falta de dinheiro" mas sim de "opção política", o líder do PCP destacou que os 79 milhões de euros de reforço dos apoios na modalidade quadrienal anunciados em setembro de 2022 "são praticamente metade do valor que o Governo decidiu dar de mão beijada às concessionárias das auto-estradas".

Tem razão?

Vamos por partes. A 26 de setembro do ano passado, o ministro da Cultura anunciou um reforço de 78,9 milhões de euros para os apoios quadrienais 2023-26. Com este aumento, de 114%, o orçamento para os concursos subiu para um total de 148 milhões de euros, mas o setor continua a exigir mais verbas.

"No ciclo anterior [2018-2021], a dotação era de 69 milhões de euros e desta feita passará a ser 148 milhões de euros, é mais do dobro do que existia de financiamento. Teremos mais entidades apoiadas do que no ciclo anterior e cada uma das entidades apoiadas receberá mais do que recebia", salientou o ministro Pedro Adão e Silva, em conferência de imprensa.

"Por áreas artísticas abrangidas, nos apoios quadrienais, Música e Ópera terão um aumento de 276%, para um total de 15,3 milhões de euros, as Artes Visuais contam com um aumento de 154% para 10,9 milhões de euros, e Dança contará com um aumento de 127%, correspondente a 9,2 milhões de euros", lê-se no comunicado. Teatro recebe 51,3 milhões de euros (aumento de 106%), "seguindo-se a área da Programação, que conta com 27,7 milhões de euros (aumento de 79%), e a das Artes de Rua, Circo e Cruzamento Disciplinar contará com 12,7 milhões de euros (aumento de 62%)".

Quanto às portagens, a 22 de dezembro o Governo anunciava que havia acordo com as concessionárias de auto-estradas para que as taxas de portagens aumentassem apenas 4,9% em 2023. A notícia foi confirmada pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros:

"Era para nós claro que um aumento de 9,5% e 10,5% era insuportável e tentámos encontrar uma solução equilibrada que permitisse um aumento menor. A partir de 1 de janeiro, as taxas de portagens terão um aumento que será 4,9% a ser suportado pelos utilizadores. Acima deste valor, 2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até 9,5% ou 10,5% consoante as concessões, será suportado pelas concessionárias."

  • Governo limita aumento das portagens a 4,9% mas paga mais 2,8% com dinheiro dos impostos?

    Em causa está o aumento das taxas de portagens em 2023, ao ritmo da inflação. O Governo anunciou que em vez de 10,5% como previsto nos contratos das concessionários, o aumento será limitado a 4,9%. Mas em publicação no Facebook alega-se que as empresas concessionárias serão compensadas com o pagamento de 2,8% pelo Estado, o que totaliza um aumento de 7,7% para os contribuintes (em parte apenas os que utilizam auto-estradas). Esta teoria tem algum fundamento?

Mas quanto custa esta "boa ação" ao Estado? Cerca de 140 milhões de euros, informou Pedro Nuno Santos. Desta forma, "encontrámos uma solução que partilha responsabilidades entre utilizadores, Estado e concessionárias e que permite um aumento das portagens inferior a metade daquilo que as concessionárias tinham solicitado aumentar", concluiu.

Contas feitas, Raimundo acertou nos números: o reforço do Estado para as verbas dos apoios às artes (de 78,9 milhões de euros) é efetivamente cerda de metade (56,3%) do montante que o Governo alocou para travar a subida dos preços das portagens (140 milhões de euros).

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