“Na Dinamarca, toda a pessoa que recebe algum tipo de ajuda social está inabilitada para votar. Desta forma evita-se que a cidadania se transforme em clientelismo político e que votem cativamente”, lê-se numa imagem que estará a ser partilhada nas redes sociais e cujo conteúdo foi enviado ao Polígrafo para verificação.

A mensagem deixa ainda um apelo a todos aqueles que com ela se cruzam, numa altura em que Portugal se prepara para encarar vários momentos eleitorais: “Compartilhe isso se você quiser que o seu país consiga o mesmo”.

Pessoas que recebem apoios sociais na Dinamarca não podem votar?

A mesma narrativa tem vindo a ser veiculada em muitas outras publicações recentes nas redes sociais, apelando-se ainda a que, noutros países, existam políticos com a "coragem" de propor iniciativas semelhantes.

Mas será mesmo verdade que todos aqueles que recebem assistência social na Dinamarca estão impedidos de votar?

A alegação tem vindo a ser disseminada em diferentes línguas - nomeadamente em espanhol - já desde 2019, o que levou a Embaixada da Dinamarca na Argentina, através da sua conta oficial na rede social Facebook, a fazer um desmentido, na sequência dos “pedidos de informação” recebidos até então. “Na Dinamarca, NÃO se perde o direito de voto se se receber assistência social”, assegurou a fonte citada.

De facto, segundo previsto na Constituição Dinamarquesa, artigo 29.º, todos aqueles “que tenham a nacionalidade dinamarquesa, residência permanente no reino e tenham atingido a idade de voto” previamente fixada - atualmente nos 18 anos - podem fazê-lo. Exceção a esta regra são apenas os adultos que se encontrem sob tutela, ou seja, que tenham sido determinados “incapazes de cuidar dos seus assuntos pessoais e/ou financeiros”.

Segundo referiu, por sua vez, a Embaixada dinamarquesa no México numa publicação no Facebook, apenas cerca de “1.900 pessoas na Dinamarca” se encontravam, em 2019, “sob tutela, o que corresponde a menos de 0,05% dos que têm direito a votar”.

Porém, existe uma explicação para este “mal-entendido”, segundo explicado pela Embaixada do país na Argentina. E está relacionado com “a seguinte frase” presente na Constituição dinamarquesa: "Está determinado, por lei, até que ponto a punição e o apoio que a lei considera ‘auxílio aos pobres’ implica a perda do direito de voto". Mas, ainda assim, tal tem de ser determinado noutra lei em vigor que não a Constituição - o que não acontece atualmente.

A dúvida surgiu, segundo a mesma entidade de representação diplomática, graças à expressão “Auxílio aos Pobres”, por via da qual a assistência social era prestada aos cidadãos dinamarqueses antes de 1933. “Com a Reforma Social de 1933, foram introduzidas várias outras prestações sociais, que substituíram em grande medida o ‘Auxílio aos Pobres’” e que não implicavam a perda desse direito, acrescentou esta fonte.

De facto, o “Auxílio aos Pobres” acabou mesmo por ser retirado da legislação dinamarquesa em 1961, levando a que, tal como definido na Constituição, todos aqueles que reunissem as condições definidas pudessem votar - tirando, tal como referido anteriormente, aqueles que estivessem sob tutela.

A publicação foi também alvo de análise por parte de outras plataformas de “fact-checking”, como a “AFP Checamos”, o “Estadão” e a “Newtral”.

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