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Quem ganha menos de 1.150 euros vai ter aumento de IRS com medidas do novo Governo?

Política
O que está em causa?
Depois da polémica com as medidas para redução de IRS do Governo da AD, nas redes sociais alega-se que quem "ganha menos de 1.150 euros pode ver um aumento do IRS". Depois de ser conhecida a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, o Polígrafo verifica se esta alegação tem fundamento.
© Filipe Amorim/Lusa

“Para além do logro existe um problema muito maior. O PSD prometeu no programa uma diminuição do IRS de 173 milhões de euros, mas quem realmente beneficia? Esse valor destina-se à classe média alta, (escalões 6.º e 7.º) com rendimentos acima de 35.000 euros (média mensal de 2500€ de ordenado). Ou seja, basicamente os benefícios fiscais de António Costa passou a ir também para os mais ricos”, destaca-se numa publicação partilhada no último dia 16 de abril.

Sem que ainda fosse conhecida a proposta de lei do Governo para a redução do IRS, o mesmo post afirma que “é o Portugal para todos, todos, todos, mas esqueceram-se de avisar que esses todos que eles queriam incluir eram os donos de Ferrari” e que, “se não alterarem o programa”, quem ganhar “menos de 1.150 euros pode ver um aumento do IRS“.

Agora que já é pública a proposta do Governo, a alegação tem fundamento?

Da esquerda à direita, as críticas à proposta de lei aprovada na última sexta-feira, 19 de abril, em Conselho de Ministros para redução adicional das taxas de IRS até ao 8.º escalão foram convergentes na medida em que esta é considerada “residual” face às promessas de Montenegro durante a campanha eleitoral.

Mas não se confirma que quem ganha “menos de 1.150 euros” poderá ter uma desagradável surpresa com a nova proposta do Governo como aponta o post. Fonte oficial do gabinete do Primeiro-Ministro sublinha ao Polígrafo que “não há aumento de impostos para ninguém” e Luís Leon, fiscalista e co-fundador da Ilya, valida isso mesmo.

Com base na proposta de lei apresentada por Luís Montenegro, “todos os que pagam IRS vão pagar um pouco menos“, garante o fiscalista. A proposta não eleva nenhuma taxa e, logo no primeiro escalão, esta é reduzida, sendo “tudo o resto constante”.

Por outro lado, lembrar que estão isentos de pagamento de IRS todos os trabalhadores dependentes ou independentes com um rendimento anual inferior ao mínimo de existência. Segundo os últimos dados estatísticos divulgados pela Autoridade Tributária (AT) de 2023, referentes aos rendimentos de 2022, 42,4% dos agregados estão isentos de pagamento deste imposto.

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Avaliação do Polígrafo:

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