“Esta discussão sobre a governabilidade tem encoberto aquilo que são as opções fundamentais: queremos reduzir imediatamente o IRS e começar desde já a melhorar o rendimento das famílias ou remetemos isso para a incerteza de 2025 e 2026? Queremos fazer, em vez da redução do IRS, uma redução imediata para todas as empresas independentemente do que façam ou reduzir o IRC para as que investem na sua modernização, que investem no interior e que aumentam os salários dos seus trabalhadores?”, começou por destacar o primeiro-ministro numa comprida lista de pontos distintos entre o PS e o PSD, onde houve ainda espaço para falar sobre a saúde e o salário mínimo.
“Queremos continuar a aumentar o salário mínimo e todos os outros salários ou nem sequer queremos aumentar o salário mínimo? Estas são as diferenças entre o PS e o PSD (…) É que o PSD quer rever o princípio de o SNS ser tendencialmente gratuito, o que significa passar a ser tendencialmente pago pela classe média, e quer mudar o nosso sistema de SS para um sistema que designa misto, mas que verdadeiramente significa colocar parte da poupança e das contribuições dos portugueses no jogo do mercado, correndo o risco de tudo se perder”, acrescentou o secretário-geral dos socialistas.
Ora, tal como o Polígrafo já tinha verificado, no programa eleitoral referente às eleições legislativas de 2020, não se verifica qualquer intenção do PSD em alterar o sistema da Segurança Social para um sistema “misto”. Analisando todas as propostas concretas do documento, verificámos que a única que se aproxima minimamente do que foi descrito por Costa é a seguinte: “A concretização, já prevista na Lei de Bases da Segurança Social, do princípio da diversificação das fontes de rendimento na proteção social.”
Deste modo, não havendo qualquer referência a um “sistema misto”, a alegação de António Costa não encontra fundamento no programa eleitoral do PSD para as legislativas de 2022.
Contudo, no debate entre Rui Rio e Catarina Martins, a 5 de janeiro, o líder do PSD referiu-se à possibilidade de implementar um “sistema misto” na Segurança Social. Embora defendendo que a base “tem de ser pública” – “se privatizássemos por completo ou quase, colocávamos as futuras pensões na bolsa, imagine o perigo que era”, sublinhou -, Rio não deixou de ressalvar que “coisa diferente é podermos ter um sistema misto, que tem de ser articulado, consensualizado, um sistema com uma base pública, que pode ser complementado com uma base de capitalização“.
Nesse âmbito, Rio ainda considerou que tal reforma no sistema da Segurança Social não pode ser feita enquanto se perceber que, devido à erosão demográfica, vai gerar “um buraco” nas contas do Estado.
Em suma, António Costa foi impreciso nas suas declarações, misturando propostas efetivas dos sociais-democratas que constam do seu programa eleitoral com possibilidades admitidas em debate pelo líder do PSD, onde não foram sequer especificados quaisquer tipo de moldes para a execução de tal modelo.
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Avaliação do Polígrafo:
