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PSD “impôs reversões à lei do aborto” quando Montenegro era líder da bancada parlamentar?

Política
O que está em causa?
Ao discursar num comício do Bloco de Esquerda em Almada, a 27 de fevereiro, Joana Mortágua acusou Luís Montenegro de se ter posicionado "contra o direito ao aborto sempre que pôde no Parlamento", inclusive através de "reversões à lei", quando liderava a bancada do PSD.

A temática dos direitos das mulheres foi central em discurso proferido na terça-feira, 27 de fevereiro, pela bloquista Joana Mortágua durante um comício em Almada. E teceu duras críticas ao atual líder do PSD, Luís Montenegro, por ter estado “contra o direito ao aborto sempre que pôde no Parlamento”.

Segundo afirmou Mortágua, candidata da deputada do Bloco de Esquerda, “quem impôs reversões à lei do aborto assim que pôde, quem utilizou a sua maioria absoluta para penalizar as mulheres que pretendiam aceder ao aborto, quem quis que fossem aconselhadas por profissionais objetores de consciência, quem obrigou as mulheres a estatutos de menoridade na sua decisão, quem, por fim, impôs disciplina de voto à sua bancada contra o direito das mulheres quando uma maioria de esquerda quis retomar o direito das mulheres ao aborto em pleno e essa pessoa tem um nome: Luís Montenegro.”

A bloquista referia-se ao facto de Montenegro ter exercido as funções de presidente do Grupo Parlamentar do PSD entre 2011 e 2017, quando o partido era liderado por Pedro Passos Coelho.

E estava a falar num determinado contexto: na sequência das declarações proferidas no mesmo dia por Paulo Núncio, vice-presidente do CDS-PP (que integra a coligação AD – Aliança Democrática juntamente com o PSD e o PPM), num evento promovido pela “Federação Portuguesa pela Vida”, precisamente sobre o direito ao aborto.

Núncio disse então que “é importante referir que em 2015, não obstante já termos a lei do aborto em vigor, e depois do referendo, em 2015, o Governo do PSD e do CDS – na altura era a PAF, enfim, era a AD, mas tinha outro nome – foi dos primeiros Governos do mundo a tomar medidas no sentido de dificultar o acesso ao aborto. Não foi possível reverter a lei, é verdade, mas foram tomadas um conjunto de medidas que logo a seguir foram revogadas pelo PS”.

De facto, na última sessão plenária dessa legislatura na Assembleia da República, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 1021/XII/4.ª, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, que previa a “aplicação do pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez, quando realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez” – algo que não acontecia até então. Apenas os partidos promotores da iniciativa votaram a favor da mesma, enquanto os deputados do PS, PCP, PEV e BE votaram contra.

Na mesma sessão, além deste projeto de lei, votou-se também uma iniciativa legislativa de cidadãos – “Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer” – e um texto de substituição apresentado e aprovado pela maioria PSD/CDS-PP (que contou, igualmente, com os votos contra dos restantes partidos).

O líder do PSD foi esta manhã atingido por tinta verde numa ação de protesto organizada por ativistas do movimento "Fim ao Fóssil: Ocupa!", em Lisboa. Na primeira reação ao ataque, Montenegro defendeu que "a política ambiental do PSD foi sempre de primeira linha" e apontou para o exemplo da primeira Lei de Bases do Ambiente. Verificação de factos.

Foram assim estabelecidas medidas como a “obrigatoriedade de acompanhamento psicológico” e de “acompanhamento por técnico de serviço social”, durante o “período de reflexão”, para a realização do procedimento; mas também de consultas de planeamento familiar para mulheres que recorressem à IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez). A “declaração de objeção de consciência”, por parte dos profissionais de saúde, passou a deter um “carácter reservado” e “de natureza pessoal”, não podendo ser “objeto de registo ou publicação ou fundamento para qualquer decisão administrativa”, promovendo-se ainda uma participação mais ativa dos mesmos durante o processo.

Mas em novembro de 2015, já sob a alçada do novo Governo do PS liderado por António Costa, a maioria parlamentar de esquerda aprovou, em plenário, um texto de substituição que reverteu as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez promovidas anteriormente pelo PSD/CDS-PP – visando, concretamente, a eliminação das taxas moderadoras e da obrigatoriedade de acompanhamento, nas consultas, por um psicólogo e um técnico social.

Os deputados do PSD e CDS-PP votaram contra e, segundo reportou a Agência Lusa, na bancada do PSD foi imposta disciplina de voto sobre esta matéria. Sim, quando Montenegro ainda era presidente do Grupo Parlamentar.

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Avaliação do Polígrafo:

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