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O que está em causa?Um dos argumentos utilizados por PSD e BE para não votar favoravelmente, esta 5ª feira, a moção de censura do IL ao terceiro Executivo chefiado por António Costa foi a sua inutilidade prática, ou seja, não ter qualquer hipótese de ser aprovada. Mas será que nunca apresentaram ou votaram este tipo de moções relativamente a governos suportados por maiorias parlamentares?
"Nós nesta bancada não brincamos às moções [de censura], respeitamos a vontade popular que se manifestou em janeiro do ano passado. O PSD não é um partido de protesto, é um partido responsável, e é a alternativa", afirmou o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, numa alusão ao facto de esta iniciativa regimental estar condenada ao fracasso, na medida em que o Governo está suportado numa maioria absoluta de deputados do PS. O PSD absteve-se na votação da moção de censura apresentada pelo Iniciativa Liberal.
"Senhor primeiro-ministro, eu confesso que quando ontem pensava neste debate pensava que, de facto, a Iniciativa Liberal estava a fazer um grande favor ao Governo, e um grande favor ao Governo porque uma vez debatida a moção de censura, votada a moção de censura, encerrava-se o caso e o Governo não tinha de responder mais. E isso é profundamente errado". Assim iniciou Catarina Martins, coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, a participação dos bloquistas no debate da moção de censura, depois de noutras ocasiões ter referido que o tratamento do caso da indemnização da TAP a Alexandra Reis seria politicamente mais eficaz em sede de comissão parlamentar, ao contrário do que sucederia no quadro de uma moção de censura (apesar de ambos não serem incompatíveis entre si).
Mas será que PSD e BE nunca apresentaram ou votaram favoravelmente moções de censura a governos que estavam apoiados em maiorias parlamentares?
Não. Na verdade, os dois partidos já foram autores ou viabilizaram moções de censura para efeito retórico de crítica ao Executivo, ou seja, sabendo que estava votada ao fracasso pelo facto de haver uma maioria parlamentar (de um ou dois partidos) que apoia o Governo e chumbaria a iniciativa.
Avaliando somente o que sucedeu neste século, verifica-se, no caso do PSD, que, de facto, nunca apresentou uma moção de censura dirigida a um Governo alicerçado numa maioria parlamentar. Porém, viabilizou com o seu voto favorável duas iniciativas deste tipo do seu parceiro histórico, o CDS-PP, na penúltima legislatura (sob a liderança, respetivamente de Rui Rio e Pedro Passos Coelho):
Já o BE deu luz verde a 12 moções de censura que estavam, à partida, condenadas por inviabilidade aritmética parlamentar: três sendo o seu próprio proponente (Durão Barroso/2003; José Sócrates/2008; Passos Coelho/2012) e nove votando favoravelmente a iniciativa de outros partidos de esquerda (três a Durão Barroso; uma a José Sócrates e cinco a Passos Coelho).
Assim, o facto é que, apesar de PSD e BE aludirem à inutilidade desta moção de censura do Iniciativa Liberal, no passado já apresentaram ou votaram favoravelmente moções de censura a governos suportados por maiorias parlamentares.
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Avaliação do Polígrafo:
