Apresentado esta quarta-feira pelo Primeiro-Ministro e pela ministra da Saúde, o plano de emergência e transformação da saúde prevê que cerca de 50 mil emigrantes sejam retirados das listas dos médicos de família. A medida não é pioneira, mas o que chamou à atenção foi o facto de o PSD já a ter criticado duramente quando o proponente era o Governo socialista.
Em dezembro 2023, pela voz do atual secretário de Estado para as Comunidades Portuguesas, José Cesário, o PSD considerava de “gravidade extraordinária” que portugueses não residentes em Portugal ficassem inativos no SNS. A decisão, afirmavam os social-democratas, “discrimina portugueses, considerando os não residentes como portugueses de segunda, colocando-os numa posição inferior a qualquer estrangeiro residente em Portugal”.
Na altura, ainda era dito que os portugueses residentes no estrangeiro teriam de pagar pelo atendimento no SNS, o que foi imediatamente corrigido pelos socialistas: num comunicado, o Governo esclareceu que os “emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao SNS e não terão que pagar pelos cuidados recebidos”. Já em abril deste ano, nos últimos dias em funções, o Executivo mandou suspender a medida.
Quem não a deixou cair – ou pelo menos não deixou de a aproveitar – foi o novo Governo formado pela Aliança Democrática. É que, diz o plano de emergência e transformação da saúde, apresentado por Ana Paula Martins, ministra da tutela, que será optimizada “a atribuição de médicos de família ao transferir os utentes não residentes e residentes estrangeiros sem consulta nos cuidados de saúde primários há mais de 5 anos com médico de família assignado para uma lista de espera paralela, possibilitando desta forma atribuir médico de família a 130.561 utentes”.
Mais à frente no documento explica-se que a atribuição de médicos de família aos utentes que se encontram atualmente em espera pode ser otimizada de houver “a atualização das listagens de utentes, reformulando a atribuição de médicos de família a utentes não frequentadores dos cuidados de saúde primários, nomeadamente residentes estrangeiros e não-residentes sem registo de consulta médica nos cuidados de saúde primários há mais de 5 anos“. Assim, o registo de 49.796 portugueses não residentes ficará inativo até “solicitação em contrário”.
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