"Trabalhámos e envolvemos a sociedade portuguesa no trabalho do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Até viemos aqui à Assembleia da República (AR), em setembro de 2020, promover um debate e nesse debate zero ideias, Dr. Rui Rio, a não ser dizer que era um erro aumentar o salário mínimo nacional. Mas sobre o PRR, zero de contribuição", afirmou António Costa no discurso que antecedeu a votação do Orçamento do Estado (OE) para 2022.

Enquanto fazia esta acusação, o primeiro-ministro foi vaiado e na bancada parlamentar do PSD levantaram-se vozes que gritavam "mentira" - entre elas destacava-se a do deputado do PSD Duarte Marques.

Afinal quem tem razão?

De facto, no dia 23 de setembro de 2020 debateu-se no Parlamento o Plano de Recuperação e Resiliência, cujas linhas gerais já tinham sido apresentadas aos partidos. Tal como foi noticiado pela Antena 1, nessa ocasião, Rui Rio deixou clara a ideia de que estava contra o aumento do salário mínimo. O líder social-democrata disse saber que “viver com 635 euros é pouco”, mas sublinhou que “viver com 400, 500 ou estar no desemprego é muito pior”, reforçando a ideia de que “infelizmente, tendo em conta o que se passou no país”, é necessário “ter os pés assentes na terra”, noticiou a Lusa. Portanto, Costa tinha razão quando referiu que Rio defendeu que seria um erro aumentar o salário mínimo - acabaria por subir para os 665 euros em 2021.

Na ata da sessão parlamentar do dia 23 de setembro de 2020, disponível no site da Assembleia da República, está transcrita na totalidade a intervenção de Rui Rio, que pode consultar aqui. Nesse dia, o líder do PSD referiu ainda a preocupação com a gestão dos fundos: "A segunda questão que lhe queria colocar tem a ver com as verbas da União Europeia, que são quase 60 mil milhões de euros até 2027. Desse dinheiro, metade — 28 mil milhões — têm de ser consignados e em grande parte utilizados nos próximos anos (...) Portugal tem índices de corrupção elevadíssimos e o combate à corrupção em Portugal é, francamente, ineficaz. Por isso, o meu receio, e penso que o receio de todos os portugueses, é que uma parte desse dinheiro vá parar a bolsos indevidos".

"A minha pergunta é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro está de acordo com esta preocupação? Se não está, temos, aqui, uma profunda divergência. Se tem essa preocupação presente, a minha pergunta é se o Governo já tem alguma ideia sobre como vai prevenir essa onda de potencial corrupção relativamente a tanto dinheiro em tão pouco tempo. Deixo umas ideias: um observatório dedicado a esta matéria, uma lei penal agravada para este efeito, um departamento especial da Procuradoria-Geral da República, ou tudo isto no seu conjunto, tudo isto e mais alguma coisa. A minha pergunta, clara, é esta: o Governo tem alguma ideia de como vai prevenir uma potencial corrupção na utilização dos dinheiros da União Europeia?", questionou ainda Rio.

Ora, a intervenção do líder do PSD, nesta ocasião, focou-se nestas duas questões: o aumento do salário mínimo nacional e o combate à corrupção relacionada com a aplicação dos fundos. Relativamente à ultima, Rui Rio apresentou sugestões concretas para minimizar o problema de corrupção que previa, apesar de não se referir diretamente ao conteúdo do plano de recuperação.

Contactado pelo Polígrafo, o deputado social-democrata Duarte Marques afirma que "o PSD apresentou um programa alternativo de PRR. O Conselho Estratégico Nacional (CEN) fez uma proposta e inclusivamente o PS, em vários debates, usou essa nossa proposta para nos criticar por várias razões". "A partir do momento em que a proposta é pública e o PS a apresenta como contra-argumento para nós, não há dúvidas de que o PSD apresentou propostas", acrescenta.

O Polígrafo encontrou um documento, datado de 21 de fevereiro de 2021, intitulado "Programa Estratégico e dos Fundos Europeus" da autoria do PSD (pode consultar aqui). No texto são descritas as ações do PSD no âmbito do planeamento do PRR desde o início de 2020: "Na primeira fase apresentámos, logo no início de abril, um programa de emergência económica, focado no crédito e liquidez das empresas e no rendimento das famílias. Na segunda fase, apresentámos no inicio de junho um programa de recuperação económica, com as medidas que o Governo poderia tomar, ainda antes de ser conhecida a resposta Europeia."

De facto, em maio de 2020, o PSD redigiu o "Plano de Recuperação Económica" em que já previa propostas de medidas a serem aplicadas quando se conhecesse o programa europeu de recuperação económica. Em relação ao plano alternativo referido por Duarte Marques, este foi apresentado em outubro de 2020 e pode ser consultado aqui. O documento intitulado "Programa Estratégico e dos Fundos Europeus PSD-Portugal - 2020/2030" foi apresentado pelo PSD, a 5 de outubro, antes de o governo apresentar o PRR.

Joaquim Miranda Sarmento, presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, afirmou, em fevereiro de 2021, lamentar que o Governo nunca tenha querido discutir as propostas do PSD. “Nós apresentámos este programa no dia 5 de outubro, foram quase seis meses e nunca houve do lado do Governo qualquer iniciativa ou movimento no sentido de conversar connosco para discutir as iniciativas que tínhamos”, apontou, sublinhando que as propostas social-democratas constam de um documento de “130 páginas” e num detalhe “não inferior” ao PRR do Governo.

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