"Rui Rio diz que não desperdiçará nenhuma oportunidade de melhorar as condições de vida às pessoas se a economia o permitir. Nos últimos 20 anos, não tivemos nenhuns anos de crescimento económico como os anos entre 2015 e 2019. Nem nessa altura o PSD aprovou as propostas positivas para as pessoas, quando era possível melhorar as condições de vida das pessoas. Votaram contra a redução do passe nos transportes. Chegaram a votar contra o aumento das pensões", começou por dizer João Oliveira, deputado do PCP, numa das suas intervenções no debate de ontem na SIC.

O visado e adversário no debate, Rui Rio, líder do PSD, retorquiu de imediato: "E os senhores votaram contra a redução do IVA da eletricidade proposto por nós".

"Ao contrário. Não lhe pesa na consciência o que fizeram em relação ao IVA da eletricidade. Olhe que ainda anda aí a circular um vídeo em que um deputado do PSD dizia que iam aprovar a proposta do PCP para reduzir o IVA da eletricidade e quando chegou a altura votaram contra", lembrou Oliveira.

Confirma-se que o PSD anunciou que ia votar a favor mas acabou por votar contra a redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) da eletricidade?

De facto, no dia 6 de fevereiro de 2020, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, foram votadas (e chumbadas) várias propostas no sentido da diminuição da taxa de IVA aplicada ao consumo de eletricidade.

"A proposta do PCP para a redução imediata do IVA da eletricidade foi chumbada pelos votos contra do PS, PAN e CDS. Só os comunistas e os bloquistas votaram a favor. O PSD, o Chega e o Iniciativa Liberal abstiveram-se", noticiou o jornal "Público".

Analisámos a reunião plenária do dia 6 de fevereiro de 2020 (pode ver aqui). Logo no início, o deputado Duarte Pacheco, do PSD, proferiu a seguinte declaração: "Este debate fica marcado com o compromisso que o PSD assumiu com os portugueses: reduzir o IVA da eletricidade para as famílias portugueses. E mais, apresentámos a proposta e não descansámos de tentar que este objetivo seja alcançado. Até ao último minuto estamos disponíveis para baixar o preço da energia para os portugueses. Por isso mesmo, estivemos disponíveis ao logo destas semanas, ao logo dos últimos dias, hoje mesmo para os compromissos que forem precisos fazer nesta casa".

"Por isso, avocámos para votação a proposta do PCP que reduz o IVA para 6% e as nossas contrapartidas. A origem da proposta não nos assusta. O fim é que é relevante e se o fim é baixar o IVA da eletricidade para os portugueses, nós iremos votar a vossa proposta sem qualquer receio e ao lado apresentaremos as nossas contrapartidas para que o saldo orçamental de 0,2% esteja salvaguardado", assegurou Pacheco.

Na sequência desta intervenção do deputado PSD, o próprio João Oliveira questionou: "Se querem mesmo baixar o IVA da eletricidade, porque é que estão sempre a fazer depender essa decisão de novas condições e de novas dificuldades que vão inventando à medida que as anteriores vão ficando resolvidas?". E acrescentou: "O senhor deputado acabou de dizer que vai votar favoravelmente a nossa proposta. E eu queria que o senhor deputado clarificasse se verdadeiramente o que o PSD vai fazer é aprovar a proposta do PCP e pronto, ou se vai novamente repetir a encenação que tem feito nos últimos dias a propósito das condições?"

Após algumas críticas dirigida aos comunistas, Pacheco foi perentório na resposta: "Vamos votar, sim, a vossa proposta, porque queremos mesmo baixar o IVA aos portugueses."

Contudo, a proposta do PCP acabou mesmo por ser reprovada, com os votos contra dos deputados do PS, PAN e CDS-PP. Quanto ao PSD, absteve-se, juntamente com o Chega e o Iniciativa Liberal.

Logo após a votação, Oliveira pediu a palavra. "Preciso mesmo que o senhor presidente [da Assembleia da República] me confirme isto. Estamos a votar a proposta do PCP para reduzir o IVA da eletricidade para 6%? Como é que foi a votação do PSD que foi anunciada? É que ouvimos há bocado que iam votar favoravelmente a proposta do PCP", comentou.

Em suma, é verdade que o PSD anunciou que ia votar a favor da proposta do PCP, mas acabou por se abster. Não votou contra, pelo que Oliveira não foi rigoroso no que disse.

Aliás, a história é bastante mais complicada e há vários outros elementos a ter em conta. Desde logo o facto de o PSD também ter proposto a redução do IVA da eletricidade, mas acabou por retirar a proposta ainda na fase da discussão na especialidade, depois de ver chumbadas as contrapartidas que tinha proposto, assim como a data de entrada em vigor da medida. Na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o PCP absteve-se em relação às contrapartidas e votou contra a data de entrada em vigor propostas pelo PSD.

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