António Leite esteve esta manhã na AR para explicar aos deputados o que "aconteceu com os professores" durante os últimos oito anos: o secretário de Estado da Educação disse mesmo que os "Governos do PS herdaram uma carreira congelada" e que "descongelaram essa carreira" e "retomaram a contagem do tempo de serviço".

Hugo Carneiro, a par com toda a bancada social-democrata, protestou. O deputado do PSD pediu a palavra para uma interpelação à mesa e corrigiu António Leite: "Quem congelou o tempo de serviço dos professores foi no tempo de José Sócrates (sic). É importante que isso fique registado em ata." Afinal, quem tem razão?

A primeira vez que houve suspensão da contagem temporal de trabalho dos docentes foi em 2005, quando, para garantir a redução do défice, a AR (onde o PS detinha a maioria absoluta) aprovou a lei que determinava "a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de dezembro de 2006".

Este primeiro congelamento entrou em vigor a 30 de agosto de 2005 e perduraria até e 31 de dezembro de 2007, uma vez que o Governo liderado à data por José Sócrates renovou essa inibição de contagem do tempo de serviço por mais um ano, mantendo o esforço de corte das despesas do Estado.

Já em 2011, em plena crise de sobreendividamento e sob a ameaça de uma bancarrota, o segundo Governo de José Sócrates, através do Orçamento do Estado (OE) para esse ano, congelou novamente as carreiras.

Estas assim se mantiveram, sob o mesmo instrumento (Lei do OE), até 1 de janeiro de 2018, atravessando toda a legislatura do Executivo de Pedro Passos Coelho e o primeiro ano completo do Governo liderado por António Costa.

Os professores voltaram a ter as carreiras descongeladas com o segundo OE do Governo, suportado ao nível parlamentar pela "geringonça".

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