"Basta de mentiras! Os portugueses não se deixam enganar! Como é que o senhor primeiro-ministro ameaça demitir-se por obrigarem-no a cumprir uma resolução votada favoravelmente pelo PS?" Esta é a mensagem de uma publicação na página "PSD Europa" (sem ligação oficial ao partido) que mostra a imagem de um projeto de resolução aprovado no Parlamento, em dezembro de 2017, com o voto favorável dos deputados do PS, que recomendava ao Governo a contagem integral do tempo de serviço dos professores

 

A publicação em causa serve apenas como exemplo, pois a imagem do suposto projeto de resolução está a espalhar-se nas redes sociais, através de muitas outras páginas e perfis pessoais. O projeto de resolução é autêntico? E a bancada parlamentar do PS votou mesmo a favor? Até às 24h de sexta-feira, 3, o Polígrafo recebeu 37 pedidos de verificação desta informação através da sua linha no WhatsApp.

A resposta é: sim, o projeto de resolução é autêntico, tendo sido publicado em "Diário da República" no dia 2 de janeiro de 2018 (pode consultar aqui). Trata-se da Resolução da Assembleia da República Nº 1/2018, aprovada no dia 15 de dezembro de 2017, a qual "recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira".

"A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória", determina a resolução. Ora, entre essas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado destaca-se, entre outras, a dos professores.

Quanto à respetiva votação, também é verdade que a bancada parlamentar do PS votou a favor, a par dos deputados do BE, PCP, PEV e PAN (pode verificar aqui). Por seu lado, o PSD e o CDS-PP abstiveram-se.

"Esta é a principal reivindicação dos sindicatos de professores que, nesta sexta-feira [15 de dezembro de 2017], recomeçou a ser negociada com o Ministério da Educação. À saída desta primeira reunião, que se destinou a fixar o calendário negocial, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, considerou que a decisão do Parlamento vai 'facilitar muito a negociação'", noticiou então o jornal "Público".

"Na próxima reunião, que ficou agendada para 24 de janeiro, se o Governo agir de boa-fé e acatando uma recomendação da Assembleia da República, que o PS votou favoravelmente, o que vamos discutir já não é se o tempo vai ser todo contado, mas sim como vai ser contado”, disse Nogueira. Ao todo são nove anos, quatro meses e dois dias.

Avaliação do Polígrafo:

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