No dia 26 de fevereiro de 2019, a página oficial do Partido Socialista (PS) na rede social Facebook publicou uma imagem com uma mensagem que destacava um alegado mérito do atual Governo relativamente ao Serviço Nacional de Saúde: "Redução de 50% das dívidas aos fornecedores hospitalares". O Polígrafo analisou essa publicação e concluiu que não corresponde à verdade dos factos.

Os dados em causa podem ser conferidos no portal "Transparência" do próprio Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente nas tabelas e gráficos que indicam a dívida total, vencida e pagamentos em atraso (pode aceder aqui). De acordo com os dados mais recentes, em dezembro de 2018, a soma de dívida vencida a fornecedores externos cifrava-se em mais de 903 milhões de euros. No mês anterior era de 1,3 mil milhões de euros, representando assim uma diminuição substancial, na ordem dos 400 milhões de euros, ainda assim distante da "redução de 50%" propalada na publicação em análise.

Para comprovar a veracidade da publicação do PS, os dados mais recentes (dezembro de 2018) têm que ser comparados com os últimos dados cuja responsabilidade pode ser atribuída ao Governo anterior. Ou seja, os dados de novembro de 2015, quando o atual Governo do PS tomou posse. Nesse preciso mês, a soma de dívida vencida a fornecedores externos do Serviço Nacional de Saúde cifrava-se em mais de 907 milhões de euros. É um valor praticamente idêntico ao de dezembro de 2018, com uma pequena diferença de quatro milhões de euros.

Posto isto, a destacada "redução de 50% das dívidas aos fornecedores hospitalares" só pode ser classificada como falsa. Mesmo que se referisse à soma da dívida total aos fornecedores externos e não apenas à dívida vencida, essa dívida total em dezembro de 2018 era de cerca de 1,5 mil milhões de euros, ao passo que em novembro de 2015 era de cerca de 1,4 mil milhões de euros.

Em suma, entre novembro de 2015 e dezembro de 2018, a dívida total aumentou ligeiramente e a dívida vencida manteve-se quase no mesmo nível. A publicação do PS destaca um mérito do Governo que não tem fundamento nos dados oficiais do Serviço Nacional de Saúde.

No mesmo dia em que foi publicada a análise do Polígrafo, 27 de fevereiro, a página do PS retirou a publicação da "timeline". Não a apagou, mas ficou desde logo invisível para os visitantes da página, remetida para as imagens de arquivo.

Mesmo com a recente descida dos pagamentos em atraso, o valor em dezembro de 2018 continuava a ser superior ao que se registava no início da legislatura.

Nesse mesmo dia, o Ministério da Saúde enviou uma nota ao Polígrafo explicando que a publicação da página do PS basear-se-ia numa comparação “em termos homólogos”, ou seja, a alegada “redução de 50%” seria em comparação com o mês anterior (novembro de 2018), ou com o mês de dezembro do ano anterior (2017), e não com o início da legislatura (novembro de 2015). A nota aponta também para outro indicador do portal “Transparência”: a soma de pagamentos em atraso, além da soma de dívida total (fornecedores externos) e da soma de dívida vencida (fornecedores externos) que são referidos na análise do Polígrafo.

De facto, a soma de pagamentos em atraso baixou de cerca de 906 milhões de euros em novembro de 2018 para cerca de 485 milhões de euros em dezembro de 2018 (e em dezembro de 2017 era de cerca de 843 milhões de euros). No entanto, mesmo na comparação "em termos homólogos" entre os dois últimos meses de 2018 (e também na comparação com o mês de dezembro do ano anterior), não se verifica a propalada redução de 50%.

Por outro lado, comparando com o mês de novembro de 2015, quando o atual Governo do PS tomou posse, verifica-se que nessa altura a soma de pagamentos em atraso era de cerca de 462 milhões de euros. Em suma, mesmo com a recente descida dos pagamentos em atraso, o valor em dezembro de 2018 continuava a ser superior ao que se registava no início da legislatura.

Entretanto, no dia 1 de março, a página do PS no Facebook publicou uma nova imagem com a seguinte mensagem: "Dívidas aos fornecedores hospitalares, em dezembro de 2018, descem mais de 50% face ao ponto mais alto de 2017". A publicação em causa apresenta também uma tabela com dados da evolução dos "pagamentos em atraso" no Serviço Nacional de Saúde, retirados a partir do portal "Transparência". Esses dados estão corretos.

Não obstante, importa salientar que não se trata de uma comparação "em termos homólogos". Em vez de se comparar dezembro de 2018 com dezembro de 2017, opta-se por comparar dezembro de 2018 com "o ponto mais alto de 2017", isto é, novembro de 2017. "Em termos homólogos", entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, a redução dos "pagamentos em atraso" foi inferior a 50%.

Ao contrário da anterior, esta nova publicação da página do PS sobre as dívidas aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde é verdadeira. No entanto, a comparação com "o ponto mais alto de 2017" é discricionária.

Por outro lado, o atual Governo tomou posse em novembro de 2015 e não em novembro de 2017. Ora, em novembro de 2015, os "pagamentos em atraso" totalizavam cerca de 462 milhões de euros. Mesmo com a redução substancial verificada em dezembro de 2018, para cerca de 485 milhões de euros, o facto é que os "pagamentos em atraso" permanecem num nível superior em comparação com o início da legislatura.

Concluindo, ao contrário da anterior, esta nova publicação da página do PS sobre as dívidas aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde é verdadeira. No entanto, a comparação com "o ponto mais alto de 2017" é discricionária (nem sequer obedece ao critério de "termos homólogos", invocado pelo Ministério da Saúde na nota que enviou ao Polígrafo) e não permite fazer um balanço da legislatura como um todo. O propalado mérito do Governo relativamente a esta questão, afinal, na verdade traduz-se num ligeiro aumento dos "pagamentos em atraso" desde novembro de 2015, quando tomou posse.

Avaliação do Polígrafo: