"PS sugere que Cotrim [de Figueiredo] não foi eleito para vice do Parlamento por culpa do PSD". Foi esta notícia de 31 de março que motivou o tweet de Rui Rio, líder do PSD, no mesmo dia em que dois candidatos do Chega (Diogo Pacheco de Amorim e Gabriel Mithá Ribeiro) e um do Iniciativa Liberal (João Cotrim de Figueiredo) não obtiveram votos suficientes para serem eleitos como vice-presidentes da Assembleia da República.

"Para o PS, perante o chumbo de dois candidatos numa mesma eleição, num caso é um resultado natural, no outro há culpados. Culpados de votarem. Curiosíssima interpretação de um partido que tem um número de deputados suficientes para sozinho conseguir eleger todos os candidatos", escreveu Rio, utilizando mesmo um emoji com expressão de vergonha ou embaraço.

Confirma-se que o PS tem "deputados suficientes para sozinho conseguir eleger todos os candidatos" a vice-presidente da Assembleia da República?

De acordo com o estipulado no Artigo 175.º (Competência interna da Assembleia) da Constituição da República Portuguesa, compete à Assembleia da República "eleger por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções o seu presidente e os demais membros da Mesa, sendo os quatro vice-presidentes eleitos sob proposta dos quatro maiores grupos parlamentares".

Esta norma constitucional está vertida no Artigo 23.º (Eleição da Mesa da Assembleia) do Regimento da Assembleia da República (RAP), estabelecendo que "os vice-presidentes, secretários e vice-secretários da Assembleia da República são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa. Cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um vice-presidente e, tendo um décimo ou mais do número de deputados, pelo menos um secretário e um vice-secretário. Consideram-se eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções".

  • Cargo de vice-presidente da Assembleia da República dá direito a gabinete, automóvel, motorista e maior salário?

    "Menos cargos políticos pagos pelo contribuintes". Este foi um dos principais "slogans" da campanha eleitoral do Chega, o mesmo partido que agora pretende colocar Diogo Pacheco de Amorim no cargo de vice-presidente da Assembleia da República. Para José Pacheco Pereira, antigo deputado do PSD, "é por isto que o Chega também é muito hipócrita. O que é que traz o lugar de vice-presidente? Traz gabinete e carro. (…) E não sei se o salário é maior". O Polígrafo segue o repto e verifica.

Ou seja, cada um dos quatro maiores grupos parlamentares (quase sempre dos partidos mais votados) tem o direito de propor um vice-presidente, mas trata-se de um candidato que terá de ser eleito por maioria absoluta dos votos. Mas como três desses partidos (ou mesmo os quatro, em muitas legislaturas) não dispõem de uma maioria absoluta de deputados que garanta, por si só, a eleição do próprio candidato, implica o apoio de deputados de outros partidos, através de votos favoráveis.

"Se algum dos candidatos não tiver sido eleito, procede-se de imediato, na mesma reunião, a novo sufrágio para o lugar por ele ocupado na lista, até se verificar o disposto no número seguinte. Eleitos o presidente e metade dos restantes membros da Mesa, considera-se atingido o quórum necessário ao seu funcionamento", regulamenta-se no RAP.

De resto, "terminada a reunião, mesmo não estando preenchidos todos os lugares vagos, o presidente comunica a composição da Mesa, desde que nela incluídos os vice-presidentes, ao Presidente da República e ao primeiro-ministro. A Mesa mantém-se em funções até ao início da nova legislatura".

Ora, Cotrim de Figueiredo obteve 108 votos a favor, ao passo que Pacheco de Amorim e Mithá Ribeiro só conseguiram 35 e 37 votos a favor, respetivamente. Na medida em que o PS elegeu um total de 120 deputados nas legislativas de 2022, de facto, tal como Rio sublinhou, poderia ter aprovado sozinho todos os candidatos, bastando para tal 116 votos a favor.

O mesmo se aplica à Presidência da Assembleia da República e demais membros da Mesa. São eleitos por maioria absoluta dos votos. Dispondo o PS de uma maioria absoluta de deputados na XV Legislatura, é verdade que tem "deputados suficientes para sozinho conseguir eleger todos os candidatos".

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