Circula nas redes sociais a imagem de uma tabela de votação do Projeto de Resolução nº 690/XIV/2ª, da autoria do partido Iniciativa Liberal, chumbado na Assembleia da República com o voto contra do Partido Socialista (PS) e com a abstenção dos partidos à esquerda.

“Querem monitorizar-nos, mas não aceitam ser monitorizados…que vergonha”, é a acusação que acompanha a imagem divulgada.

Votação AR

A proposta apresentada pelo Iniciativa Liberal foi mesmo chumbada? Verificação de factos.

O projeto de resolução nº 690/ XIV / 2ª, entregue na Assembleia da República (AR) pelo deputado único do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, visava a criação de um “portal online, de livre acesso público, cujos dados sejam fáceis de extrair de forma automática e que permita consultar em tempo real.” No portal estariam condensados todos os “projetos financiados ou participados por fundos europeus”, os “montantes afetos ao projeto”, bem como “toda a documentação submetida pelos promotores”.

O registo de votações da AR de 16 de outubro comprova que a proposta foi rejeitada com o voto contra do PS e as abstenções do BE, PCP e PEV. As restantes bancadas parlamentares foram favoráveis à medida.

No Twitter, o partido liderado por João Cotrim Figueiredo partilhou a rejeição desta proposta e afirmou que "continuará a escrutinar a atuação do Governo para que não se repitam os erros do passado que criaram situações de compadrio e pouco desenvolveram o país”.

IL

No dia 7 de outubro, antes de a proposta ir a votação, António Costa já se tinha pronunciado sobre os mecanismos de transparência na aplicação dos fundos europeus.

Em resposta a Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, o Primeiro-Ministro assegurou que “não só se vão manter todos os mecanismos de controlo que têm existido”, como o Governo está a trabalhar “num modelo de governação que reforce esses mecanismos de controlo e de escrutínio” e num portal que permita agregar "de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários”.

Ou seja, apesar do projeto de resolução da IL ter sido rejeitado, António Costa afirmou na AR que o Governo já se encontra a planear o desenvolvimento um portal de transparência que prossegue os fins de promoção da transparência da gestão dos fundos provenientes da União Europeia.

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Avaliação do Polígrafo:

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Verdadeiro, mas...
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