"É este o cerco sanitário que tentam fazer ao Chega no Parlamento. Mas saibam que isto são medalhas para nós, porque se se juntam contra nós é porque somos os únicos que queremos acabar com esta bandalheira no país". As palavras são do partido Chega, numa publicação difundida esta segunda-feira no Facebook. A "ditadura socialista", acusa o Grupo Parlamentar (GP) de André Ventura, aprovou "todas as propostas de requalificação do IC8, exceto a do Chega".

créditos: © Facebook Chega

Uma a uma, o Polígrafo analisou as seis propostas entregues, as suas principais diferenças e o sentido de voto dos socialistas, que aprovaram os documentos do PSD, PAN, Bloco de Esquerda, PS e PCP. Contactados no sentido de esclarecer o motivo do voto contra à proposta do Chega, destacaram que esta era a única que, "na parte resolutiva, refere explicitamente o recurso ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)".

Começando pelo projeto entregue pelos comunistas, o primeiro a dar entrada na Assembleia da República (AR), a 18 de maio deste ano, este começa por destacar a importância do itinerário no "transporte de mercadorias entre o litoral e o interior", referindo a existência de "vários troços do IC8 que não são próprios de um Itinerário Complementar", elementos esses que "não são compatíveis com o perfil, traçado e velocidade de uma via com a classificação de itinerário complementar, facto que tem provocado inúmeros acidentes e atropelamentos, muitas vezes com vítimas mortais".

Por esse motivo, PCP quer que Governo "dê concretização à requalificação do IC8, assegurando uma intervenção estrutural em toda a sua extensão". Entre as principais mudanças estão a "alteração de traçado e de perfil da via de forma a corresponder à natureza de itinerário complementar, nomeadamente entre Pombal e Avelar", a "construção de faixas de aceleração e de desaceleração nos nós de acesso ao IC8 onde ainda não existam" e a "melhoria das condições de circulação, nomeadamente no que respeita à iluminação, piso, entre outras". Comunistas pedem ainda ao Governo que "mobilize fontes de financiamento para a requalificação do IC8, incluindo de fundos comunitários, sem prejuízo do financiamento através do Orçamento do Estado". A proposta, que foi a votação no passado dia 24 de junho, foi aprovada por unanimidade.

No mesmo dia era ainda votado o Projeto de Resolução 70/XV/1, do Bloco de Esquerda, cujo objetivo se previa muito similar ao dos comunistas. Ao Governo, era pedido que fosse "concretizada, com urgência, a requalificação total do IC8, tendo em consideração as alterações de traçado nos nós de saída e entrada para aumentar a segurança rodoviária e tendo em conta as especificidades do troço entre Pombal e Avelar". Nenhuma fonte de financiamento foi mencionada no documento, que também foi aprovado por unanimidade.

Com os mesmos pressupostos também as propostas do PS, PAN e PSD, votadas nesse dia, foram aprovadas por unanimidade. Sobre fundos, apenas o documento dos socialistas refere que o Governo deve garantir "fontes de financiamento para a requalificação do IC8, incluindo de fundos comunitários para o PNI2030".

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    "Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo", lê-se num projeto de resolução do Chega, pugnando "por uma moratória de 20 anos no pagamento da dívida externa da Rússia". No Twitter aponta-se para um vestígio de "plágio" ou "adaptação", mas o partido liderado por André Ventura garante que não passou de "um lapso na redação final da proposta".

Quanto ao projeto de resolução entregue pelo partido Chega, que deu entrada na AR logo após o do PCP, este exige ao Governo que o mesmo "garanta os meios financeiros necessários para a requalificação do IC8, incluindo fundos comunitários provenientes do PRR, sem prejuízo do financiamento através do Orçamento do Estado", por forma a garantir a "requalificação do IC8, assegurando uma intervenção estrutural em toda a sua extensão".

O documento contou com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN, com a abstenção do PCP e do Livre e com os votos contra, que garantiram a rejeição, do PS. Ao Polígrafo, fonte oficial do Grupo Parlamentar Socialista esclarece que o "projeto do partido Chega, na parte resolutiva, é o único que refere explicitamente o recurso ao PRR que, nesta fase, já está absolutamente alocado, não fazendo sentido a referência, já que falamos de uma requalificação que não teria enquadramento nesse instrumento".

O GP lembra ainda que, atendendo ao facto de ter "outros projetos de resolução de partidos que não são antissistema democrático, que apontavam para uma solução mais adequada para a questão do IC8, não fazia sentido votar este projeto de resolução". Até porque, justifica a mesma fonte, tem origem numa "força política antissistema democrático".

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