A propósito do ataque que o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, fez ao PSD e à sua família política europeia (PPE) por, segundo ele, apoiarem a subida das taxas de juro, João Cotrim de Figueiredo afirmou esta quarta-feira na Assembleia da República:
“Fico embevecido com a cobertura que dá ao seu líder parlamentar que vem aqui invocar as posições do partido europeu a que pertence o PSD. Ao seu líder parlamentar, recordo-lhe, que a primeira proposta legislativa que a Iniciativa Liberal apresentou neste Parlamento, em 2019, foi de condenação de regimes autoritários como o fascismo e o comunismo, à semelhança do que o Parlamento Europeu tinha feito com os votos socialistas europeus. O que é que fez o PS? Recusou votar. A Europa serve de exemplo menos quando é para defender as liberdades.”
O líder do Iniciativa Liberal alude ao que aconteceu no último quadrimestre de 2019. Para assinalar os 80 anos do início da II Guerra Mundial, a 19 de setembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução “sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa”. O documento (2019/2819) tornou-se polémico por equiparar os regimes nazi e comunista, como, por exemplo, nesta passagem: “Recorda que os regimes nazi e comunista são responsáveis por massacres, pelo genocídio, por deportações, pela perda de vidas humanas e pela privação da liberdade no século XX numa escala nunca vista na História da humanidade (…)”.
O texto final da resolução (que começou por ser uma iniciativa política do PPE, sujeita depois a alterações) mereceu o voto favorável dos eurodeputados socialistas portugueses. Isabel Santos, do PS, foi mesmo um dos quatro subscritores em representação do Grupo S&D (Socialistas e Democratas) da versão definitiva da “Proposta de resolução comum”.
A 5 de novembro, o então deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Cotrim de Figueiredo, formalizou na Assembleia da República um pedido de voto “De congratulação pela aprovação, pelo Parlamento Europeu, da Resolução 2019/2819 condenando os regimes totalitários do fascismo e comunismo e relembrando as suas vítimas”.
A legislatura tinha começado a 25 de outubro (desde então, o deputado único apenas tinha apresentado uma proposta de alteração ao regimento), o PS era a força política com mais deputados (mas sem maioria absoluta) e já não existiam os acordos formais escritos entre socialistas, BE e PCP que tinham levado à designação de “geringonça”, embora as relações entre PS/PCP e PS/BE não estivessem numa lógica de confrontação.
O voto acabou por ser chumbado, a 15 de novembro, já que a rejeição de PS, BE, PCP, PEV e Livre reuniu mais deputados do que aprovação de PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega (o PAN absteve-se).
Na mesma sessão, os deputados do PS (e um deputado do PSD) apresentaram um voto – aprovado – “de condenação de todos os regimes totalitários, reafirmando a importância de políticas de valorização da memória”, ou seja, associando-se indiretamente ao tema principal da resolução do Parlamento Europeu mas sem a equiparação entre nazismo e comunismo.
Assim, é verdade que o PS aprovou uma resolução no Parlamento Europeu e, 56 dias depois, na Assembleia da República rejeitou um voto de congratulação a essa mesma resolução.
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Avaliação do Polígrafo:
