Em cima, uma manchete do jornal "Novo" em que se destaca que o Chega quer um "desconto direto nos preços dos combustíveis"; em baixo, outra manchete, desta vez do "Jornal Económico", em que se anuncia: "Combustíveis com desconto de 20 cêntimos por litro a partir de segunda-feira".

Os dois excertos de artigos fazem parte de uma publicação na página oficial do Chega no Facebook, que tem sido partilhada por dezenas de páginas de concelhias e distritais do partido com a intenção de divulgar o alegado "triunfo" do Chega.

Na legenda do post lê-se ainda: "O Chega apresentou uma proposta para um desconto de 20 cêntimos nos combustíveis. A partir de segunda-feira, o preço dos combustíveis estará 20 cêntimos mais baixo". Ou seja, a informação é apresentada de forma a depreender-se que o referido desconto surge em consequência da proposta do partido liderado por André Ventura.

Pode afirmar-se que o desconto em vigor surgiu como consequência direta do projeto apresentado pelo Chega? Não é bem assim.

Na abertura do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, que se realizou na passada quinta-feira, dia 28 de abril, António Costa anunciou uma nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que iria permitir baixar a carga fiscal dos combustíveis em 20 cêntimos por litro.

"Posso por isso anunciar que, já na próxima segunda-feira [2 de maio], a nova descida do ISP, permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro."

Na sua intervenção, o líder do Executivo defendeu que, "perante um cenário de inflação - ainda que temporário -, o Governo agiu de forma rápida e identificou respostas para fazer face a esta crise, com medidas económicas robustas e eficazes". E revelou: "Posso por isso anunciar que, já na próxima segunda-feira [2 de maio], a nova descida do ISP, permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro." A segunda manchete da publicação em análise, faz parte de uma notícia do "Jornal Económico" em que esta informação é veiculada.

Destaca-se ainda que, como noticiou o "Observador", a descida anunciada pelo Governo a 28 de abril (os tais 20 cêntimos por litro) inclui "as reduções temporárias do imposto já introduzidas pelo Governo desde outubro do ano passado". "Esta política de neutralidade fiscal retirou já 4,7 cêntimos ao imposto sobre o gasóleo e 3,7 cêntimos ao imposto da gasolina, valores que estão incluídos nos 20 cêntimos mencionados pelo primeiro-ministro", conclui ainda o jornal.

A outra manchete divulgada no post do Chega foi retirada do semanário "Novo", que noticiava, a 13 de abril, que o Chega tinha dado entrada na Assembleia da República (AR) a um projeto de lei que propunha "a criação de um desconto extraordinário de 20 cêntimos por litro de combustível a vigorar por um período de seis meses, com possibilidade de renovação por iguais períodos de tempo". Na nota enviada pelo partido às redações lia-se: "Esta medida visa mitigar o impacto do aumento destes preços nos custos de produção das empresas e no orçamento das famílias."

Ora, no dia 12 de abril, o Chega apresentou o Projeto de Lei n.º 38/XV/1.ª, que visava fixar "um desconto extraordinário sobre o preço por litro de combustível". A proposta foi votada no dia 22 de abril e acabou chumbada com os votos contra dos deputados do PS e do PAN, além da abstenção dos deputados do PSD, PCP e Livre.

Tal como já foi verificado pelo Polígrafo, foram reprovadas várias propostas sobre os preços dos combustíveis no mesmo dia. Entre elas, o Projeto de Lei n.º 20/XV/1.ª, apresentado pelo PCP, visando eliminar "o chamado 'adicional ao ISP' e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP)", chumbado com os votos contra dos deputados do PS e a abstenção dos deputados do PSD e do PAN. Também não foi aceite o Projeto de Lei n.º 51/XV/1.ª, apresentado pelo Bloco de Esquerda, que pretendia reduzir "os impostos sobre os combustíveis" e eliminar "a dupla tributação".

Assim, a associação da proposta do Chega à medida da nova descida do ISP aplicada pelo Governo é, no mínimo, forçada. O projeto de lei apresentado pelo partido de André Ventura foi chumbado e previa um desconto direto de vinte cêntimos por litro de combustível.

A deliberação do Governo, por sua vez, aplica o desconto no gasóleo e gasolina por intermédio da redução da carga fiscal, que se reflete agora na redução de 20 cêntimos por litro de combustível. Este desconto resulta da soma do mecanismo que entrou em vigor esta segunda-feira - a redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis (de 23% para 13%) - que constitui um desconto de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo com os descontos que já vigoravam, um desde março deste ano e outro, mais reduzido, desde outubro de 2021.

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