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Proposta do PS de abolição das portagens custa menos de metade da redução de IRS do Governo?

Política
O que está em causa?
Em entrevista na SIC ontem à noite (6 de maio), Pedro Nuno Santos defendeu a abolição das portagens nas ex-SCUT, aprovada no Parlamento com o apoio do Chega e à revelia do Governo da AD, sublinhando que terá um custo de "menos de metade da redução de IRS" implementada pelo atual Governo. Esta alegação tem fundamento?
© Agência Lusa / Filipe Amorim

Na sequência da aprovação de dois projetos-lei no Parlamento com o apoio dos deputados do Chega, o líder do PS rejeita a ideia de colagem ao partido liderado por André Ventura. Em entrevista à SIC, ontem à noite (6 de maio), Pedro Nuno Santos assegurou que “o PS está nos antípodas do Chega” e não condiciona a sua iniciativa política “em função do que o Chega pode ou não fazer”.

Mais especificamente no que respeita à abolição das portagens nas ex-SCUT do Interior e Algarve, aprovada com os votos a favor dos deputados do Chega e apesar da oposição dos partidos que formam o atual Governo liderado por Luís Montenegro, o secretário-geral do PS disse não compreender a posição da Aliança Democrática (AD), na medida em que essa iniciativa do PS terá “um custo que é menos de metade da redução de IRS” aplicada pelo Governo.

As contas de Pedro Nuno Santos estão certas?

Começando pela abolição das portagens nas ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador), a proposta do PS aprovada com os votos a favor dos deputados do Chega, BE, Livre, PCP e PAN (além do PS), terá um custo para o Estado de 157 milhões de euros por ano, segundo uma estimativa avançada pelo PS no debate que antecedeu a aprovação da iniciativa.

Nesse debate realizado no dia 2 de maio, o deputado Jorge Botelho, do PS, garantiu que se tratava de “um valor mais do que suportável para acomodar no próximo Orçamento do Estado“. O que motivou críticas da parte dos partidos do Governo que acusaram mesmo o PS de “hipocrisia” por não terem eliminado as portagens quando estavam no Governo.

Quanto ao valor da redução de IRS, inicialmente o ministro das Finanças admitiu que ficaria “acima dos 200 milhões“, uma vez que o Orçamento do Estado para 2024 já previa uma redução de 1.327 milhões de euros. Contudo, depois da aprovação das reduções adicionais de taxas de IRS em reunião do Conselho de Ministros, a 19 de abril, esse valor acabou por ser corrigido. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, indicou que afinal que seria uma redução de 348 milhões de euros.

Segundo as contas do atual Governo de Montenegro, a reforma fiscal do OE2024 do Governo de Costa teria um impacto de 1.191 milhões de euros, aos quais se somam agora 348 milhões, alcançando assim um valor global de 1.539 milhões de euros.

Assim, tendo em conta a redução adicional de 348 milhões de euros, confirma-se que o impacto financeiro da abolição das portagens nas ex-SCUT equivale a menos de metade do custo da redução do IRS implementada pelo Governo.

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Avaliação do Polígrafo:

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