No espaço de comentário político que protagoniza na SIC Notícias, edição de 11 de setembro, o economista Francisco Louçã, antigo líder do Bloco de Esquerda, classificou as propostas de aplicação de uma mesma taxa de Imposto sobre o Rendimento dos Singulares (IRS) a todos os contribuintes como sendo “uma vigarice”.

“O Chega e o Iniciativa Liberal defendem a mesma proposta, o IRS igual para toda a gente a 15%”, afirmou Louçã, apresentando exemplos de como tal medida se iria aplicar na prática, o que significaria um aumento do imposto de 1.204 euros anuais para quem tiver um rendimento mensal de 800 euros e uma diminuição de 540 euros para quem ganhar 3.600 euros mensais.

“Esta proposta é uma vigarice, é reduzir imenso [o IRS] para quem tem dinheiro”. Mais tarde, na sua página no Facebook, reiterou: “Disse e repito com todas as letras. Aumenta o imposto para os mais pobres e é uma benesse para os milionários”.

Confirma-se que a proposta da IL é exatamente igual à do Chega e ambas resultam em aumentar o IRS "para os mais pobres" e em "benesse para os milionários"?

O Polígrafo já analisou a proposta do Chega que foi apresentada nas redes sociais como prejudicando os mais pobres e beneficiando os mais ricos. Aliás, Louçã assume que as duas primeiras simulações que utiliza para sustentar a sua argumentação foram feitas pelo Polígrafo: “Tomo estes exemplos para ter a autoridade do Polígrafo”, afirmou.

Recordando, o Polígrafo avaliou como verdadeira a alegação de que a proposta do Chega prejudica os mais pobres e beneficia os mais ricos, na medida em que um trabalhador que recebesse 800 euros pagaria 120 euros mensais de IRS, mais 92 euros do que com o atual modelo, e um que recebesse 3.600 euros pagaria 540 euros, menos 536,40 euros do que atualmente. Louçã pegou nestes valores mensais e multiplicou-os por 12 meses.

Importa aqui sublinhar que para calcular o valor anual do IRS teriam que ser considerados 14 meses, incluindo os subsídios de Férias e de Natal. Por outro lado, Louçã está equivocado ao assumir que as duas propostas são exatamente iguais.

A proposta do Chega estabelece que devem ficar isentos do pagamento "os que se encontrarem abrangidos pela rede mínima de proteção social e que beneficiam de subsídios temporários para, no caso dos física e mentalmente capazes, reencontrarem um rumo para as suas vidas". Contudo, não é indicado um valor para o denominado "mínimo de existência", ou seja, para o patamar de rendimentos em que passa a ser obrigatório contribuir. Assim sendo, não é possível perceber se um trabalhador que receba 800 euros estaria (ou não) abrangido pela isenção da taxa única.

No que respeita à proposta da IL, tem a indicação de que o "mínimo de existência" está nos 650 euros mensais e que esse valor será sempre dedutível, ou seja, todos os portugueses ficam isentos de pagar imposto sobre os primeiros 650 euros que ganharem mensalmente, ou sobre os primeiros 9.100 euros anuais.

Além disso prevê também uma isenção por cada filho, distinguindo entre contribuintes com dependentes e contribuintes sem dependentes. Por cada filho aplicar-se-ia uma dedução de 200 euros ou de 400 euros no caso de famílias monoparentais.

Uma diminuição da carga fiscal para todos

Vamos às contas. Segundo simulações da Deloitte cedidas ao Polígrafo, um trabalhador solteiro e sem dependentes que ganhe mensalmente 800 euros, paga ao final do ano 528,35 euros. Ou seja, uma taxa efetiva de 4,72%. Este cálculo inclui deduções de despesas gerais familiares e relativas à habitação. Mediante a proposta da Iniciativa Liberal, com dedução de 650 euros ao rendimento bruto vezes 14 meses, o mesmo trabalhador teria a pagar 315 euros de IRS. Ou seja, uma taxa efetiva de 2,81% que está muito distante dos 15% iniciais.

Quando se avança nos rendimentos, a taxa aproxima-se mais de 15% e as poupanças aumentam. Alguém que ganhe 10.000 euros mensais paga atualmente 52.030,12 euros de IRS (37,16%), mas passaria a pagar apenas 19.635 euros (14,03%).

Já um trabalhador solteiro e com um dependente que ganhe mensalmente 800 euros está atualmente isento (considerando as deduções de despesas gerais familiares, despesas de habitação e de um dependente) e continuaria isento segundo a proposta da IL, uma vez que ao seu salário se deduzem os 650 euros iniciais e mais 400 euros por ter um dependente e ser uma família monoparental. Um trabalhador com o mesmo número de dependentes e que ganhe 10.000 euros mensais paga atualmente 51.430,12 euros de IRS (36,74%), mas passaria a pagar apenas 18.795 euros (13,43%).

Assim, como afirma Luís Leon, partner da Deloitte, “conclui-se que para os cenários testados, uma taxa fixa de 15%, considerando as deduções referidas, não agrava o IRS em nenhum dos cenários”. No entanto, “é claro que esta medida vai beneficiar quem ganha mais, é aí que a variação da carga fiscal é mais alta”.

Afinal quem é que ganha mais?

Questionado pelo Polígrafo, Rogério Fernandes Ferreira, managing partner da RFF & Associates, aponta duas razões para assegurar que os portugueses que têm rendimentos mais baixos não ficam a perder com o novo sistema proposto pela IL. “Primeiro é preciso sublinhar que 46% das pessoas físicas e dos agregados familiares não pagam IRS atualmente, porque são isentos e vão continuar a estar”, sublinha o fiscalista. “Depois, atualmente o mínimo de existência é de 9.215 euros e se dividirmos por 14 meses dá um salário mensal de 658 euros. Se a isenção for a partir dos 650 euros, aumenta o número de pessoas isentas”.

Por sua vez, José Calejo Guerra, da CCSL Advogados, considera que através desta medida “há um alívio maior aos mais ricos do que aos mais pobres, mas isto não quer dizer que não haja alívio nenhum”. Na perspetiva do fiscalista, há contribuintes que vão ficar “muito melhor”, outros que vão ficar “pouco melhor” e outros que “ficam iguais”, mas entende que a questão passa a ser “ideológica” e não de números quando se foca apenas na situação de um dos grupos.

Concluindo, as propostas da IL e do Chega não são iguais. A primeira define um conjunto de isenções e deduções que não estão previstas na segunda. É também devido a essas deduções e isenções que, segundo as contas dos fiscalistas consultados pelo Polígrafo, ninguém sai a perder com a medida (isto mediante uma análise estritamente fiscal, com enfoque no que cada contribuinte paga de IRS). No entanto, as alegações de Louçã não são totalmente erradas, porque também “é claro que esta medida vai beneficiar quem ganha mais, é aí que a variação da carga fiscal é mais alta”, como reconhece Leon.

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Avaliação do Polígrafo:

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