-
O que está em causa?A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) propôs "o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês, até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador", isento de impostos e contribuições. Em reação, Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, disse que essa medida "vale menos do que o aumento que os patrões deveriam fazer por lei para acompanhar a inflação".
"Um 15.º mês que não paga Segurança Social e impostos não só põe em causa a Segurança Social, que é um direito dos trabalhadores e uma conquista da democracia, como na realidade, depois, vale menos do que o aumento que os patrões deveriam fazer por lei para acompanhar a inflação", afirmou Mariana Mortágua, deputada e líder do Bloco de Esquerda, no dia 26 de setembro.
Referia-se à proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) para o pagamento de um 15.º mês de salário isento de contribuições e impostos, classificando essa medida como "um engodo" e uma "ofensa" para os trabalhadores.
É verdade que "vale menos do que o aumento que os patrões deveriam fazer por lei"?
Em resposta ao Polígrafo, o economista João Duque considera que é verdade que vale menos porque "ao não estar no salário base, primeiro não garante continuidade, segundo não dá direito a uma clara contribuição para o cálculo da pensão no final da vida, aí tem razão".
"É preferível ao trabalhador receber rendimentos que estão sujeitos a essa tributação e desconto para beneficiarem mais tarde na pensão. Vale menos [o 15.º mês] porque ao ser excluído do pacote da incidência da Segurança Social, depois deixa de ser contabilizado para benefício quer no momento da doença ou aposentação", sublinha.
"Não consigo imaginar como é que possa valer menos, é uma questão mais populista", entende por sua vez o economista Filipe Grilo.
"Espalhar este salário ao longo do ano acabaria por ter maior impacto para as pessoas, mas o presidente da CIP utiliza um argumento interessante do ponto de vista social que é dar o 15.º mês em setembro, no regresso às aulas, em que as famílias têm uma despesa superior. Portanto, esta folga poderia compensar, mas teríamos de ver em termos de descontos. Se não houvesse a tal obrigatoriedade dos descontos para a Segurança Social, isto é um aumento muito interessante para as famílias", defende.
De resto, considera ser "abusiva" a argumentação de que "este aumento não tem o mesmo impacto de um aumento no salário base".
Por sua vez, Luís Leon sublinha que a "CIP fez as contas para ser exatamente igual. Portanto, do ponto de vista do valor líquido para o trabalhador, vale mais". De qualquer modo, o fiscalista questiona: "Para que período estamos a olhar, o agora ou o horizonte de quando me reformar aos 66 anos?"
____________________________
Avaliação do Polígrafo:
