"Olhem lá, esta merda não é proibida? Se não é devia ser"; "Já fizeram igual em 2019, parece que não é ilegal a nível de propaganda. Eticamente? Um nojo. Imagina pessoas de idade que são apanhadas desprevenidas, o susto que devem apanhar"; "Um partido como a IL não devia fazer propaganda eleitoral que pode confundir e enganar os mais idosos", lê-se em alguns tweets divulgados esta segunda-feira, depois de ser mais uma vez denunciada propaganda do Iniciativa Liberal que se assemelha a uma carta das Finanças.

"Caro contribuinte. Não é preciso ter medo. Desta vez não é uma carta das Finanças. Não é mais uma multa por um atraso de umas semanas a pagar o IMI ou mais uma ameaça de execução por causa de uma portagem que ficou por pagar", lê-se no documento que voltou a gerar polémica nas redes sociais.

carta

Relativamente à primeira iniciativa, tomada durante as legislativas de 2019, o conteúdo pouco difere. Se a "portagem" era de "5 euros" na carta original, na segunda tentativa não há qualquer valor associado. Também no texto que se segue não há alterações significativas, a não ser uma ou outra frase que foram adicionadas ou omitidas pelo partido dos liberais.

"Muitos portugueses vivem cada vez mais sob a opressão do Fisco (...) Muitos portugueses vivem sob o jugo de um Estado que demora meses a pagar as suas dívidas, mas que não hesita em usar métodos desproporcionais para cobrar as dividas dos contribuintes", continua a carta.

Já no fim, não foi preciso mais do que alterar a data das eleições: "No próximo dia 30 de janeiro, ao votar na Iniciativa Liberal, estará a reforçar a voz dos contribuintes no Parlamento. Para que um dia receber uma carta das Finanças não seja mais motivo de medo."

Ainda que claramente intencional, será que o uso do design da Autoridade Tributária, a usurpação e até a adulteração do nome original do remetente para fins de campanha eleitoral podem ser considerados ilegais?

Não. Tal como o Polígrafo já verificou em 2019, e de acordo com fonte oficial da Comissão Nacional de Eleições (CNE), "em Portugal vigora o princípio da livre propaganda. Há algumas exceções que não se aplicam neste caso, dado que a propaganda e o partido estão devidamente identificados. A ação de campanha do Iniciativa Liberal não merece censura em termos legais".

À data, a CNE terá recebido várias queixas a propósito da carta remetida pelos liberais, mas sendo que o partido e respetiva propaganda estão devidamente identificados como tal, não se pode acusar o Iniciativa Liberal de ter cometido qualquer ilegalidade na sua campanha. Nem em 2019, nem em 2022.

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