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Propaganda da CDU acusa PS, PSD e CDS-PP de terem aprovado o Tratado Orçamental. Verdade ou mentira?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
"PS, PSD e CDS-PP aprovaram o Tratado Orçamental e estão juntos na implementação das suas regras e imposições que visam institucionalizar a exploração e o subfinanciamento dos serviços públicos. Eles juntam-se sempre que precisam", denuncia-se numa publicação da página oficial da CDU no Facebook. Verificação de factos, a pedido de vários leitores do Polígrafo.

Na página da Coligação Democrática Unitária (CDU) na rede social Facebook surgiu ontem uma publicação com críticas dirigidas ao Partido Socialista (PS), ao Partido Social-Democrata (PSD) e ao Partido do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP).

Aprovaram o Tratado Orçamental e estão juntos na implementação das suas regras e imposições que visam institucionalizar a exploração e o subfinanciamento dos serviços públicos. Eles juntam-se sempre que precisam”, denuncia-se na publicação, remetendo para uma página da CDU na qual se apresentam mais 18 exemplos em que PS, PSD e CDS-PP estão ou estiveram “juntos contra o povo e o país“.

 

 

No que respeita exclusivamente ao Tratado Orçamental, é verdade que a sua aplicação em Portugal foi aprovada pelo PS, PSD e CDS-PP?

Verificação de factos, a pedido de vários leitores do Polígrafo.

De facto, no dia 13 de abril de 2012, a aplicação do Tratado Orçamental em Portugal foi aprovada na Assembleia da República, com os votos a favor dos deputados do PS, PSD e CDS-PP. Na mesma reunião plenária foi também aprovado o Mecanismo Europeu de Estabilidade. Em sentido inverso, os deputados do PCP, BE e PEV votaram contra as duas propostas referentes à governação económica da União Europeia.

Ou mais rigorosamente, a Assembleia da República aprovou nesse dia as duas propostas de resolução para a ratificação do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.

Entre as novas regras que passaram a vigorar com a ratificação dos dois tratados, destaque para o défice estrutural que passou a não poder exceder um limite de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Mais, os países com dívida pública superior a 60% do PIB passaram a ter de reduzir todos os anos um vigésimo da diferença face a este limite.

Avaliação do Polígrafo:

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