Na página da Coligação Democrática Unitária (CDU) na rede social Facebook surgiu ontem uma publicação com críticas dirigidas ao Partido Socialista (PS), ao Partido Social-Democrata (PSD) e ao Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP).

"Aprovaram o Tratado Orçamental e estão juntos na implementação das suas regras e imposições que visam institucionalizar a exploração e o subfinanciamento dos serviços públicos. Eles juntam-se sempre que precisam", denuncia-se na publicação, remetendo para uma página da CDU na qual se apresentam mais 18 exemplos em que PS, PSD e CDS-PP estão ou estiveram "juntos contra o povo e o país".

No que respeita exclusivamente ao Tratado Orçamental, é verdade que a sua aplicação em Portugal foi aprovada pelo PS, PSD e CDS-PP?

Verificação de factos, a pedido de vários leitores do Polígrafo.

De facto, no dia 13 de abril de 2012, a aplicação do Tratado Orçamental em Portugal foi aprovada na Assembleia da República, com os votos a favor dos deputados do PS, PSD e CDS-PP. Na mesma reunião plenária foi também aprovado o Mecanismo Europeu de Estabilidade. Em sentido inverso, os deputados do PCP, BE e PEV votaram contra as duas propostas referentes à governação económica da União Europeia.

Ou mais rigorosamente, a Assembleia da República aprovou nesse dia as duas propostas de resolução para a ratificação do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.

Entre as novas regras que passaram a vigorar com a ratificação dos dois tratados, destaque para o défice estrutural que passou a não poder exceder um limite de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Mais, os países com dívida pública superior a 60% do PIB passaram a ter de reduzir todos os anos um vigésimo da diferença face a este limite.

Avaliação do Polígrafo:

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