Realizou-se ontem à noite, na RTP, mais um debate no âmbito das eleições legislativas agendadas para o dia 6 de outubro de 2019. Desta vez com André Silva, líder do PAN, frente a Assunção Cristas, líder do CDS-PP, a qual sublinhou que "a grande diferença é que o programa do PAN utiliza dezenas de vezes, 38 vezes, o verbo proibir, impedir, limitar, restringir".

A declaração em causa é mais extensa: "O PAN que diz sempre que é um partido não ideológico, na verdade é profundamente ideológico e é contra a liberdade. E em todos estes exemplos que deu, é isso exatamente que se nota. É contra a liberdade de as pessoas poderem escolher, fazerem os seus caminhos, seja descontando ou não para um sistema de saúde público como é o caso da ADSE, (...) seja por exemplo nas suas escolhas alimentares. A grande diferença é que o programa do PAN utiliza dezenas de vezes, 38 vezes, o verbo proibir, impedir, limitar, restringir. E o CDS, o que acha é que nós devemos dar os incentivos certos para que as pessoas façam as suas escolhas".

Ora, é verdade que o programa eleitoral do PAN "utiliza dezenas de vezes o verbo proibir"? Ou mais especificamente que "utiliza 38 vezes" os verbos "proibir, impedir, limitar, restringir"?

O Polígrafo analisou o programa eleitoral do PAN para as legislativas de 2019 (disponível aqui) e verificou que os verbos "proibir, impedir, limitar, restringir" são utilizados 41 vezes no total. Quanto ao verbo "proibir", isoladamente, é utilizado 14 vezes.

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Programa do PAN:

Proibir - 14 vezes

Limitar - 8 vezes

Impedir - 10 vezes

Restringir - 9 vezes

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Programa do CDS-PP:

Proibir - 4 vezes

Limitar - 4 vezes

Impedir - 9 vezes

Restringir - 0 vezes

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Analisando também o programa eleitoral do CDS-PP (disponível aqui) verifica-se que os verbos "proibir, impedir, limitar, restringir" são utilizados 17 vezes no total. Quanto ao verbo "proibir", isoladamente, é utilizado 4 vezes.

Em suma, a declaração de Cristas é factualmente correta (ressalvando-se uma ligeira imprecisão de 38 para 41 vezes que, neste caso, até seria mais favorável ao seu argumento) no que respeita ao número de vezes que os verbos em causa são utilizados no programa do PAN. E a diferença que pretendia traçar em comparação com o programa do CDS-PP também é fundamentada.

Os números evocados por Cristas até poderiam ser mais expressivos se tivesse incluído variações dos quatro verbos em causa. Sob esse critério mais amplo, o Polígrafo contabilizou um total de 74 referências no programa do PAN e 61 referências no programa do CDS-PP. Ou seja, a diferença entre os dois partidos torna-se assim menor.

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Programa do PAN:

Proibir/Proibição/Proibindo - 24 referências

Limitar/Limitação/Limitando - 20 referências

Impedir/Impedindo/Impeditiva - 17 referência

Restringir/Restrição/Restringindo - 13 referências

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Programa do CDS-PP:

Proibir/Proibição/Proibiremos - 6 referências

Limitar/Limitação/Limitando - 21 referências

Impedir/Impedindo/Impeditiva - 25 referências

Restringir/Restrição/Restringindo - 9 referências

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Importa porém ter em atenção que a mera contagem do número de vezes que uma determinada palavra é utilizada num programa eleitoral - sem especificar cada qual, ou sem contextualizar - pode induzir em erro.

Por exemplo, na seguinte passagem do programa do PAN - "Recolher dados estatísticos em relação ao nascimento de crianças intersexo e sensibilizar estudantes e profissionais na área da saúde para a proibição das mutilações genitais à nascença de bebés e crianças intersexo" -, verificamos que não se trata de uma proposta de nova "proibição", per se, mas de "recolher dados" e "sensibilizar" para uma "proibição" já inscrita na lei.

No âmbito da utilização mais estrita do verbo "proibir" no programa do PAN, contudo, verificamos que as 14 referências correspondem mesmo a 14 propostas de novas proibições.

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Avaliação do Polígrafo: 

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