"Depois de dois dias de discussão do Programa do Governo, o PAN ficou cheio de dúvidas e acredita que os portugueses também. Sobre a proteção animal, sabemos que entre a proposta do Orçamento do Estado e a campanha eleitoral, ficaram pelo caminho os hospitais públicos veterinários ou a descida do IVA para a saúde animal", lê-se num post de 9 de abril na página do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) no Facebook, questionando: "Será que estas medidas vão ser retomadas?"

"Numa altura em que falta dinheiro para enfrentar o aumento generalizado dos preços, continuamos a dar borlas fiscais aos toureiros e a desviar dinheiros públicos para o baronato da caça", acusa o partido liderado por Inês Sousa Real.

A publicação exibe em destaque a imagem de um gato associada à frase - "Será que os portugueses perceberam que o Programa do Governo não tem uma única medida para a proteção animal?" - que motiva a presente verificação de factos.

Uma pesquisa pelas palavras "animal" e "animais" no Programa do XXIII Governo Constitucional revela que a proteção animal não foi um tema esquecido pelo novo Governo baseado numa maioria absoluta parlamentar. Encontramos três medidas que incluem esses termos e são enquadráveis no conceito de proteção animal, desde logo a implementação do "nivelamento dos apoios desligados e aumento das apoios ligados às práticas ecológicas, pagamento de práticas e sistemas com produção de bens públicos ambientais", bem como o reforço das "medidas de sanidade vegetal, saúde e bem-estar animal" ou ainda os "apoios à melhoria do desempenho e à viabilidade das explorações agrícolas com partilha de custos de investimento em capital fixo e serviços tecnológicos, aplicação integrada de instrumentos territoriais, apoios mais efetivos às medidas de investigação e inovação, capacitação e formação, e serviços de aconselhamento técnico".

O Governo estabeleceu ainda como objetivo "evoluir para uma agricultura mais sustentável, melhor adaptada às transições climática, ecológica e energética, promovendo o sequestro de carbono em áreas agrícolas, fomentando a agricultura de precisão visando uma aplicação mais eficiente de fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos e uma gestão mais eficiente da água e da energia, aumentando o uso de fertilizantes orgânicos e reduzindo progressivamente o uso de fertilizantes de síntese; apoiando a investigação, desenvolvimento e aplicação de tecnologias mitigadoras associadas à alimentação animal".

Por fim, e tendo em vista precisamente a acusação do PAN, a verdade é que o Programa do Governo pretende "alargar a criminalização dos maus tratos animais, abrangendo não apenas os animais de companhia", uma medida que, por si só, visa a proteção animal. Desta forma, a alegação feita pelo PAN não tem sustentação factual, pelo que a classificamos como falsa e/ou enganadora.

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