O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) foi criado em 2014 com o objetivo de gerir e concretizar os apoios provenientes do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas. Ainda que o seu período de concretização fosse de 2014 a 2020, a Comissão Europeia aprovou a sua execução até 31 de dezembro de 2023.

No dia 16 de novembro, o Tribunal de Contas (TdC) divulgou o seu Relatório de Auditoria ao POAPMC onde apontava que este programa estava a ser “bem acolhido pelos destinatários”, mas que apresentava “fragilidades na sua eficácia”.

“Em finais de 2019, o Programa apresentava uma taxa de execução de apenas 32%, apesar da taxa de compromisso se situar nos 92%, tendo sido providenciado apoio alimentar e algumas medidas de acompanhamento, mas não o apoio material de base que também tinha sido previsto, como por exemplo vestuário, calçado, artigos de higiene ou material escolar”, aponta o documento.

No entanto, o TdC assume que o POAPMC “é um dos instrumentos que contribui para a atenuação das situações de carência económica em Portugal, através, sobretudo, da ajuda alimentar em géneros, assente na distribuição de um cabaz de alimentos definido com base em critérios nutricionais”, ainda que “o impacto desse contributo não esteja definido nem estimado”, um aspeto que “precisa de melhor consolidação”. 

Após a publicação do relatório do TdC, o Governo divulgou um esclarecimento de atualização destes dados: “A taxa de execução da totalidade do programa, à data de hoje, é de 45%, o que demonstra que este ano, em 2020, a execução aumentou cerca de 13 pontos face a 2019. A taxa de execução referida no relatório do Tribunal de Contas, de 32%, é a execução da totalidade do programa até 2019. A execução plena será atingida, assim, em 2023, com as verbas a serem gastas até esse ano”.

Em conclusão, é verdade que o programa de apoio do Governo aos mais carenciados atingiu em 2019 os 32% de execução, com o Governo a dizer que até ao momento esse valor já aumentou para 45%.

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