No arranque do debate quinzenal desta quinta-feira, dia 8 de janeiro, o Primeiro-Ministro anunciou que o Governo aprovou a aquisição de 275 novas viaturas para o INEM. Trata-se de um investimento que ascende a 16,8 milhões de euros e inclui 163 ambulâncias, 34 Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) e 78 outros veículos.
Entretanto, nas redes sociais multiplicam-se as críticas ao Governo, por entre alegações de que este processo de compra estaria previsto desde 2023.
Tem fundamento?
Sim. O processo foi autorizado em 2023 e arrastou-se por mais de dois anos.
Na altura, quando o país ainda se encontrava sob a governação de António Costa, o Executivo aprovou uma resolução com vista a concretizar um programa de aquisição de veículos que englobassem 312 viaturas para o INEM.
Segundo o diploma, o desgaste significativo da frota do INEM, relacionado com a “permanente utilização em condições bastante exigentes, bem como com o tempo de vida de muitos veículos”, causava constrangimentos operacionais, tornando necessária a aquisição de veículos de emergência médica pré-hospitalar para garantir a qualidade da assistência, o funcionamento eficaz do SIEM e a renovação progressiva da frota.
Foi assim autorizado que o INEM realizasse uma despesa no valor de 19.110.889 euros, acrescido do imposto sobre IVA à taxa legal em vigor. Entretanto, o Governo caiu.
Em agosto de 2024, já com o Governo de AD no Executivo, foi aprovada uma nova resolução para reprogramar a despesa previamente autorizada. Considerando que não seria possível executar a despesa ainda no ano económico de 2024, passou-se a prever que a sua realização ocorra apenas a partir de 2025.
Dois meses depois, em outubro, segundo o jornal “Público“, o pedido para a abertura do concurso foi enviado para a ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública. Mas, só em julho do ano passado, cerca de nove meses depois, é que o concurso foi efetivamente aberto e só esta semana foi aprovado o relatório final.
O programa inicial previa 312 veículos, incluindo ambulâncias destinadas aos bombeiros. Contudo, segundo fonte do INEM citada pelo “Público”, “a metodologia de aquisição de ambulâncias dos bombeiros foi alterada através de um acordo de cooperação, pelo que o INEM deixou de considerar esses veículos na sua alocação”.
O concurso atual prevê agora a compra de 283 viaturas, com um valor máximo de 18,3 milhões de euros. A mesma fonte explicou que nem todos os lotes foram adjudicados, o que poderá justificar a diferença entre o número de viaturas e o investimento anunciado por Montenegro.
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Avaliação do Polígrafo:
