Num Despacho identificado como 0080/GPPHA/2024, bastante partilhado nas redes sociais, datado de 30 de julho de 2024 e contendo a assinatura da jurista e antiga jornalista Florbela Malaquias, na qualidade de presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), torna-se pública a exoneração de António Domingos do cargo de coordenador-geral do partido – sendo substituído, igualmente por decisão da presidente, por Joaquim Carlitos Matongueiro.
Nas diferentes reações ao Despacho no Facebook, o documento é acompanhado por declarações de repúdio pelo facto de a medida, na perspectiva de vários utilizadores dessa rede social, representar uma violação estatutária.
“A senhora Bela (…) exonera o secretário-geral do seu negócio de partido, em contradição do estatuto, que reserva para eleição”, escreve-se numa das publicações em causa.
Um outro internauta, no mesmo post, comentou: “Eles [partidos na oposição] reclamam que as instituições do Estado não são democráticas, o que não tem fundamento algum, quando eles próprios criam estatutos, levam em aprovação nalguns casos e depois não cumprem.”
O Polígrafo procurou contactar a direcção do PHA, quer por via de sua presidente Florbela Malaquias, quer através do vice-presidente Fernando Diniz, mas não obteve resposta. Ambos não atenderam as chamadas telefónicas, nem responderam às mensagens enviadas por via da plataforma WhatsApp.
Consultando os Estatutos do PHA, publicados na primeira série do “Diário da República” do dia 27 de março de 2023, no seu capítulo sobre a organização do partido, Artigo 30.º, verifica-se que o partido é composto pela Convenção Nacional, Comissão Política Nacional, Comissão Permanente Nacional, Conselho de Jurisdição Nacional, Bancada Parlamentar, Comissão Nacional de Auditoria, Comissão Política Provincial, Coordenação Municipal e Núcleos de Base.
A Convenção Nacional, de acordo com o Artigo 31.º dos Estatutos em vigor, é o órgão máximo do partido. Segundo o Artigo 33.º, reúne “ordinariamente, a cada quatro anos, e, extraordinariamente, quando deliberado por maioria de dois terços da Comissão Política Nacional ou a requerimento de 500 membros”.
De referir que, ao contrário de outras organizações políticas, o PHA não possui estatutariamente um secretário-geral, mas sim um Vice-Presidente para Coordenação Nacional, que desempenha o papel de secretário-geral ou de coordenador-geral patente noutras organizações políticas.
Estes vice-presidentes – 10 no total – são eleitos em Convenção Nacional, de acordo com o Artigo 46.º dos Estatutos.
“As deliberações da Convenção Nacional vinculam o partido e só podem ser modificadas, substituídas ou revogadas por outra Convenção Nacional”, estebelece-se no Artigo 34.º.
Em conclusão, tendo como base os Estatutos do PHA, que determinam que os vice-presidentes devem ser eleitos e/ou afastados por via de outra Convenção Nacional, aplicamos o selo de “Falso”. Significa que Florbela Malaquias não tem competência para nomear ou exonerar o secretário-geral do partido.
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Avaliação do Polígrafo:
