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O que está em causa?Em recente publicação no Facebook destaca-se que a Presidência da República Portuguesa dispõe de um orçamento anual de 16,8 milhões de euros provenientes do erário público, enquanto a Casa Real Espanhola tem direito a 8,4 milhões de euros. Verdadeiro ou falso?
"Orçamento dos chefes de Estado em 2022: Presidente da República Portuguesa, 16,8 milhões de euros; Rei de Espanha, 8,4 milhões de euros. Sem comentários", realça-se num post de 13 de agosto no Facebook, remetido ao Polígrafo para verificação de factos.
Estes números têm fundamento?
Começando pela Presidência da República Portuguesa, a dotação orçamental para o ano de 2023 cifra-se em 16,8 milhões de euros, exatamente o mesmo valor que tinha sido orçamentado no ano anterior. Neste ponto, a publicação em causa difunde informação verdadeira.
De acordo com os dados financeiros divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o respetivo orçamento tem oscilado entre 14 e 16 milhões de euros ao longo dos últimos anos, de uma forma relativamente estável.
Neste âmbito, importa salientar (com base em informação disponível na mesma página) que "o orçamento de funcionamento da Presidência da República visa dar cobertura a três atividades distintas desenvolvidas no âmbito do Órgão de Soberania, nomeadamente:
- Representação da República, onde se incluem as despesas com as remunerações relativas ao Gabinete do Presidente da República e das Casas Civil e Militar, bem como as despesas com as subvenções pagas aos anteriores Presidentes da República e ao pessoal dos seus gabinetes;
- Museu da Presidência da República, que inclui todas as despesas de funcionamento do Museu, criado em 2004, e do seu núcleo no Palácio da Cidadela de Cascais;
- Gestão Administrativa, que inclui as despesas com o restante pessoal e a aquisição de bens e serviços para o apoio administrativo ao funcionamento do Palácio de Belém (Órgão de Soberania, Casas Civil e Militar, Conselho de Estado, Conselho Superior de Defesa Nacional, Secretaria-Geral, Serviço de Apoio Médico e Centro de Comunicações), e do Palácio da Cidadela de Cascais, além das despesas com a atividade dos gabinetes dos anteriores Presidentes da República e da Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas."
Por sua vez, os orçamentos anuais da Casa Real Espanhola podem ser consultados na respetiva página institucional (ou mais corretamente, na página da "Casa de Su Majestad el Rey"). No presente ano de 2023 cifra-se em cerca de 8,4 milhões de euros, exatamente o mesmo valor que tinha sido orçamentado no ano anterior.
Mais uma vez, confirma-se que a publicação em causa difunde informação verdadeira.
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Avaliação do Polígrafo:
