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O que está em causa?No Facebook, um utilizador relembra o caso da atribuição de nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich, o multimilionário russo que era proprietário do clube de futebol inglês Chelsea. Afirma-se que passados cinco meses ainda não existem desenvolvimentos relativos à abertura de um inquérito por parte do Ministério Público sobre esta naturalização ao abrigo da Lei da Nacionalidade dos judeus sefarditas. Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República confirma que o processo "encontra-se sob investigação".
Será que o inquérito à atribuição de nacionalidade portuguesa a Abramovich ainda não tem conclusões?
A informação da naturalização do multimilionário russo foi revelada no final de 2021 pelo jornal "Público", que adiantou que o processo demorou apenas seis meses. De acordo com o jornal, ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, Roman Abramovich é português desde 30 abril do ano passado.
Pouco tempo depois, em janeiro de 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou que a concessão da nacionalidade portuguesa ao empresário russo Roman Abramovich ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas estava a ser alvo de uma investigação do Ministério Público.
Tal como se indica na legislação que regula a atribuição, aquisição e perda da nacionalidade, "o Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização (...) aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral".
Contactada pelo Polígrafo sobre qual a fase do processo desta investigação, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República informa que o inquérito em causa "encontra-se em investigação" e que "está sujeito a segredo de justiça".
Para obter a nacionalidade, o requerente deve provar que pertence a uma comunidade sefardita, independentemente do país de residência atual. Contudo, a decisão final e a certificação legal dos documentos cabem aos serviços de conservatória e ao Governo, nomeadamente à tutela da Justiça. Segundo o "Público" que avançou esta notícia no final de 2021, as páginas sobre Abramovich na Wikipédia foram editadas por membro da comunidade judaica do Porto, da qual era "benfeitor".
Contactada pelo Polígrafo sobre a fase do processo desta investigação, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República informa que o inquérito em causa "encontra-se em investigação" e que "está sujeito a segredo de justiça".
Em paralelo à abertura desta investigação pela PGR, em janeiro, a presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Filomena Rosa, revelou que tinha sido aberto um inquérito ao processo de naturalização de Abramovich no âmbito da lei dos judeus sefarditas, estimando na altura que o inquérito estivesse concluído em fevereiro e explicando que esse inquérito poderia dar azo a um processo disciplinar. Facto que se confirmou em março, com o IRN a informar a Agência Lusa que na sequência do processo de inquérito, tinha sido aberto um procedimento disciplinar, que se encontrava em curso. O instituto não especificou quais ou quantos funcionários eram visados, informando que o procedimento se encontra "sob sigilo enquanto este estiver em tramitação".
Em maio passado, o governo britânico aprovou a venda a um consórcio liderado pelo bilionário norte-americano Todd Boehly do clube inglês Chelsea, que ainda era detido pelo russo alvo de sanções ligadas à invasão da Ucrânia pela Rússia a 24 de fevereiro.
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A secretária de Estado da Cultura, Media e Desporto britânica, Nadine Dorries, utilizou a rede social Twitter para elogiar a venda do clube, afirmando que esta era a única foram de " garantir o seu futuro". "Sancionar Roman Abramovich pelas suas ligações a Putin foi certo e necessário, mas criou uma profunda incerteza ao clube. Trabalhámos incansavelmente para garantir que o Chelsea FC pudesse sobreviver", acrescentou.
Uma vez que tinha passaporte português, Abramovich precisava de autorização das autoridades portuguesas para vender o clube de futebol. "Portugal deu autorização, nesta noite de quarta-feira, à venda do Chelsea Football Club”, informou o gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em nota enviada à comunicação social no dia 26 de maio.
O MNE justificou a autorização concedida devido à garantia dada pelas autoridades britânicas de que as receitas da venda seriam utilizadas para fins humanitários, "não beneficiando direta ou indiretamente o proprietário do clube, que consta da lista de sanções da União Europeia".
Em suma, a afirmação da publicação analisada é verdadeira. O inquérito à atribuição de nacionalidade portuguesa a Abramovich ainda não tem conclusões.
