“Estamos com uma brutal crise de insegurança e imigração, e vamos deixar entrar mais pessoas sem ter a certeza do seu registo criminal…Só podem estar a gozar connosco!!!”, escreveu ontem à tarde André Ventura, líder do Chega, no X. Ventura baseou-se num comunicado do Consulado Geral da República de Angola em Lisboa, onde se lê que, “para efeitos de regularização da Autorização de Residência junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), deixa de ser exigida a autenticação dos Certificados de Registo Criminal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal”.
Mas será verdade que Portugal vai “deixar entrar mais pessoas” no país sem verificar o seu registo criminal?
Não. Este comunicado da AIMA, publicado ontem, esclarece precisamente que “os certificados dos registos criminais apresentados por cidadãos angolanos nos seus serviços não necessitam de autenticação pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), pois a verificação da autenticidade dos mesmos é efetuada pela própria AIMA”. Ou seja, há apenas uma transmissão de responsabilidades.
“Esta alteração de procedimento decorre de acordo tripartido entre a AIMA, o MNE e a representação diplomática de Angola em Portugal, a qual partilhou uma listagem dos funcionários daquela representação que estão habilitados a validar os Certificados de Registo Criminal”, informa-se no mesmo comunicado. A Agência lembra ainda que se mantém, por isso, “a obrigatoriedade da apresentação dos certificados de registos criminais por parte dos cidadãos estrangeiros que pretendem obter a autorização de residência” e que “não prescinde de nenhuma garantia relativa à segurança nacional e o rigor na verificação de antecedentes criminais continua a ser, como até aqui, imprescindível”.
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