De facto, o GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa) apresentou hoje o seu relatório anual sobre a aplicação de medidas e boas práticas anti-corrupção na Europa e nos EUA.

No documento (pode consultar aqui) informa-se que apenas 6,7 por cento das medidas anti-corrupção recomendadas pela GRECO foram implementadas em Portugal. A avaliação do país é “globalmente insatisfatória”. A única recomendação seguida está relacionada com a publicitação das medidas disciplinares aplicadas a magistrados do Ministério Público.

"Portugal voltou a sair-se mal no teste anti-corrupção da GRECO. Das 15 recomendações sugeridas por este organismo, só uma foi implementada em Portugal. Oito só o foram parcialmente e seis foram ignoradas", noticiou hoje o jornal "Expresso", com base no mesmo relatório. "A avaliação é 'globalmente insatisfatória' e Portugal está entre um grupo de 15 países incumpridores. Segundo o relatório anual da GRECO, que se reporta a 2019, Portugal só implementou 6,7 por cento das medidas dirigidas a procuradores, deputados e juízes".

"Entre as recomendações não aplicadas está, por exemplo, o facto de o Conselho Superior da Magistratura ter uma maioria de não magistrados, o que é considerado pela GRECO como um possível risco para a independência dos magistrados. O Conselho Superior do Ministério Público, por seu lado, tem uma maioria de procuradores. Ainda de acordo com o relatório, Portugal falha no cumprimento dos prazos legais e no acesso da sociedade civil ao processo legislativo. Em relação aos deputados, está por implementar um código de conduta dos membros com supervisão efetiva. A GRECO diz que os conflitos de interesse dos eleitos pelos portugueses e as falhas nas declarações de interesses também não estão totalmente resolvidas", salienta-se na notícia.

Os gráficos da publicação sob análise foram replicados sem adulteração a partir do relatório original (páginas 29/30). Concluímos assim que a publicação em causa difunde informação verdadeira.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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