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Portugal esteve “2.784 dias sob um Procedimento por Défice Excessivo”, como disse Centeno?

Política
O que está em causa?
"Depois de termos vivido 2.784 dias sob um Procedimento por Défice Excessivo, não queremos lá voltar", afirmou esta manhã o governador do Banco de Portugal, en conferência de imprensa de apresentação de novas previsões para a economia portuguesa.

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, defendeu hoje (22 de março) que a folga financeira do Estado português deve ser preservada para acautelar uma futura crise e não consumida no imediato. Na pespetiva de Centeno, é certo que de futuro haverá uma nova crise, seja ela quando for, pelo que o país “não pode perder a oportunidade de, num período de crescimento económico, continuar a preparar-se para futuro”.

“A margem financeira que existe deve ser colocada ao serviço do futuro e não consumida no presente”, afirmou, na apresentação do Boletim Económico de março, em Lisboa. Centeno recordou também que em breve haverá uma nova fase do Pacto de Estabilidade e Crescimento e que aí “o caminho que existe é muito estreito” no que se refere à despesa pública. Nesse sentido considerou ser “extremamente importante” que o país não corra riscos de voltar aos tempos em que estava sob Procedimento por Défice Excessivo.

“Depois de termos vivido 2.784 dias sob um Procedimento por Défice Excessivo, não queremos lá voltar”, declarou.

O número de dias indicado tem fundamento?

De facto, em maio de 2017, ao fim de cerca de sete anos e sete meses (ou cerca de 2.780 dias), a Comissão Europeia anunciou que o Estado Português saiu do Procedimento por Défice Excessivo.

“Este é um dia importante para Portugal. Recomendamos a revogação do Procedimento por Défice Excessivo para Portugal e esperamos que os Estados-membros apoiem a nossa recomendação”, comunicou então Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia.

O referido Procedimento por Défice Excessivo, isto é, um défice acima do limite de -3% do PIB estabelecido nas regras comunitárias, tinha sido aberto em outubro de 2009, quando estava em funções o Governo do PS liderado por José Sócrates.

Até à queda de Sócrates com o pedido de resgate financeiro da Troika em 2011, aliás, registaram-se défices historicamente elevados: -9,9% em 2009, –11,4% em 2010, -7,7% em 2011.

Após as eleições, o líder do Chega tem insistido todos os dias na exigência de um acordo de Governo com o PSD. O mesmo partido que - segundo disse Ventura antes das eleições - não propõe nada para combater a corrupção, é uma "espécie de prostituta política", nunca baixou o IRC, está repleto de "aldrabões" e "burlões" e "parece a ressurreição daqueles que já morreram". Ventura também disse que Montenegro é um "copião" e "não está bem para liderar a direita". Recuando mais no tempo, prometeu até que o Chega "não fará parte de nenhum Governo que não promova a prisão perpétua".

Durante o período do Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2015, o Estado Português continuou a violar as regras comunitárias do défice excessivo, apesar de uma diminuição significativa: de -7,7% em 2011 para –4,4% em 2015.

Já no período de governação de António Costa, do PS, além da saída do Procedimento por Défice Excessivo, importa salientar o primeiro superávite da democracia portuguesa: +0,1% em 2019.

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Avaliação do Polígrafo:

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