“República Socialista Portuguesa. Portugal ocupa o penúltimo lugar do ‘ranking’ de competitividade fiscal em termos de impostos sobre as empresas entre os 38 países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]”, destaca-se num post de 21 de outubro no Facebook, indicado ao Polígrafo para verificação de factos.
Apresenta uma tabela com dados de 2024 sobre a “competitividade fiscal” nos 38 Estados-membros da OCDE, estando Portugal na 35.ª posição em geral – e na 37.ª posição (penúltima) ao nível dos impostos sobre as empresas.
Apesar das dúvidas colocadas por leitores, o facto é que estes dados têm fundamento. Foram recolhidos a partir do “Índice de Competitividade Fiscal Internacional de 2024” (pode consultar aqui), desenvolvido pela Tax Foundation.
Os dados exibidos no post estão corretos, exatamente iguais aos do relatório da Tax Foundation.
Mas importa ter em atenção que este “ranking” não avalia somente as taxas de impostos – i.e., se são mais ou menos elevadas. Sucintamente, avalia 42 variáveis dos sistemas fiscais de cada país no âmbito de dois princípios basilares: “competitividade e neutralidade.”
Por “neutralidade” entende-se um Código Fiscal que evita “distorções económicas“, tais como “favorecer o consumo em vez da poupança”, ou “benefícios fiscais para atividades específicas desenvolvidas por empresas ou indivíduos”.
“Um Código Fiscal competitivo e neutro promove crescimento económico e investimento sustentáveis, ao mesmo tempo que arrecada receitas suficientes para as prioridades do Governo”, realça a Tax Foundation.
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Avaliação do Polígrafo:
