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Portugal está “classificado ao nível da Índia e Nepal no combate ao tráfico humano”?

Sociedade
O que está em causa?
No Facebook, alega-se que o apelidado "paraíso socialista nacional" (Portugal) está classificado, numa escala internacional, ao nível de países como a Índia e o Nepal no que respeita a medidas de combate ao crime de tráfico humano. A avaliação atribuída ao nosso país é verdadeira?

Uma publicação de 17 de julho no Facebook alerta para um dado controverso, que está a gerar dezenas de partilhas. “Internacionalmente, o paraíso socialista nacional está classificado ao nível da Índia e Nepal, no combate ao tráfico humano”, garante-se, surgindo entre parênteses a expressão, em inglês, “nível 2”.

Não é feita qualquer referência à fonte da informação divulgada. Mas será que é verdadeira?

Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) refere que a alegação partilhada nas redes sociais “poderá ter como fonte o Trafficking in Persons Report, emitido pelo Departamento de Estado dos EUA”.

Isto porque no referido relatório, na sua versão mais recente, de 2023, constata-se que Portugal está no designado “tier 2“, a par de países como a Índia e o Nepal. Segundo o CIG, o documento caracteriza-se por uma “análise global dos esforços realizados pelos Governos para a eliminação do Tráfico de Seres Humanos (TSH), seguindo os critérios: condenação do crime; proteção às vítimas; formação dos profissionais; sensibilização da sociedade civil; cooperação intergovernamental; monitorização do fenómeno; e redução da procura”.

A análise descrita é acompanhada por uma avaliação dos governos e traduzida na classificação dos mesmos em três níveis (os designados ‘tiers’):

  • Nível 1: Países cujos governos cumprem com as normas para a eliminação do TSH;
  • Nível 2: Países cujos governos não cumprem integralmente com as normas, mas que apontam esforços para agir em conformidade com estas;
  • Nível 2 “Watch List”: Países onde o número de vítimas de tráfico é significativo ou encontra-se a aumentar ou não foi possível demonstrar provas dos esforços de combate ao TSH ou compromisso do país para desenvolver esforços adicionais no ano seguinte;
  • Nível 3: Países cujos governos não cumprem com as normas e não apresentam indicadores de esforços para o fazerem.

Segundo a CIG, “fazendo uma análise com base no critério comparativo usado nas redes sociais, pode igualmente incluir-se vários países que se encontram na mesma categoria de Tier 2 no relatório”. Entre eles a Itália, Nova Zelândia, Noruega, Suíça e, sim, Portugal.

“Pelo exposto, constata-se que esses critérios comparativos com o Nepal e a Índia têm uma valoração muito relativa, a qual é reforçada pelo facto de a narrativa sobre Portugal nesse relatório apresentar alguns dados e análises técnicas imprecisas e que não resultam da resposta dada por Portugal”, garante a comissão nacional integrada no gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

A CIG revela que no documento “são referidos dados relativos a investigações, sinalizações, acolhimentos, entre outros itens, com base em números de 2021”. Ou seja, destaca a sua desatualização. E acrescenta: “Além de o relatório ser referente a 2022, Portugal disponibilizou, relativamente a todos os itens (exceto os dados da Direção-Geral da Política de Justiça), números referentes a 2022.”

A comissão destaca ainda algumas das estratégias nacionais contra esta forma de crime, tais como o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), que opera desde 2008 em Portugal e que produz relatórios desagregados por sexo, idade, país de origem, nacionalidade e forma de exploração das vítimas. Assinala ainda as cinco Equipas Multidisciplinares Especializadas (EME) para a assistência a vítimas no Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, promovendo uma cobertura total do território continental.

Fonte oficial da CIG entende que “os resultados desta política têm sido sistematicamente reconhecidos pelas diversas instâncias internacionais competentes, designadamente as Nações Unidas, a Organização de Segurança e Cooperação na Europa e o Conselho da Europa”. Lembrando que a presença de Portugal em fóruns internacionais é solicitada, sendo apresentando “como um exemplo de boas práticas, em especial no que concerne o apoio e a proteção das vítimas de tráfico de seres humanos”.

Em suma, se por um lado a publicação revela a informação verdadeira referente a Portugal estar no nível 2 de combate ao tráfico humano o relatório internacional, à semelhança da Índia e do Nepal destacados no post, a verdade é que esta é a categoria que agrega mais países e na qual figuram países como Itália, ou a Noruega.

Ou seja, a comparação é enviesada e realizada sem qualquer referência à fonte da informação, onde é possível aceder ao real contexto da classificação e à lista completa de países analisados. Por outro lado, a comissão portuguesa responsável pela monitorização deste crime revela que grande parte dos dados portugueses se encontram desatualizados no referido documento.

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Avaliação do Polígrafo:

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