“Qualquer um que não creia em Jesus Cristo e viva em Portugal é um traidor da pátria.” A alegação encontra-se a circular, desde a última segunda-feira, na rede social X/Twitter, acompanhada de uma fotografia do Santuário de Fátima, local de culto de reconhecida importância para os cristãos residentes no país.
O autor da publicação explica os motivos na base dessa afirmação. É que “Portugal é um país Cristão. Não é Laico. Não é Muçulmano. Não é Judaico. Não é Ateu”, sustentou. Mas será que isso se confirma?
Não. Primeiro que tudo, refira-se que, na Constituição da República Portuguesa, está consagrada, no artigo 41.º, a liberdade de consciência, de religião e de culto, a qual “é inviolável”. Assim, nenhum indivíduo “pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa”.
Com base na lei fundamental aplicada ao Estado português, esclarece-se que as “igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto”. E ainda que é “garantida a liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respetiva confissão, bem como a utilização de meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas atividades”.
Além disso, na Lei da Liberdade Religiosa está inscrito ainda o Princípio da não confessionalidade do Estado (Artigo 4.º), que prevê o seguinte:
“1 – O Estado não adota qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas.
2 – Nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade.
3 – O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes religiosas.
4 – O ensino público não será confessional.”
Perante estes dados, não existe fundamento para dizer que “Portugal é um país cristão” – e muito menos para negar a laicidade do Estado.
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Avaliação do Polígrafo:
