A existência de qualquer compromisso ou negociação por parte do Governo português relativamente ao pagamento de reparações não é confirmada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Ao Polígrafo, o MNE afirmou categoricamente que Portugal “não aceitou, não negociou e não assumiu qualquer compromisso relativo ao pagamento de quaisquer reparações ou indemnizações às antigas colónias”.
Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial do Chega remeteu para um artigo de opinião da autoria de João Pedro Marques, publicado no jornal “Observador“, no qual o autor afirma que “Portugal está, pela calada, a contactar o Gana no sentido de concretizar as suas reivindicações sobre as reparações históricas da escravatura”. O artigo tem por base uma notícia da agência Reuters, que cita declarações do MNE daquele país africano.
De acordo com o responsável, Portugal manifestou apoio à campanha liderada pelo Gana para obter reparações pelo tráfico transatlântico de escravos, juntamente com o Reino Unido, apesar de ambos os países se terem abstido na votação da resolução da Organização das Nações Unidas em março, que declarou o tráfico de africanos escravizados e a escravização racializada de africanos como o “crime mais grave contra a humanidade” e defendeu reparações históricas, numa votação em que Portugal se absteve.
No entanto, não é esta a versão do Governo português, que diz manter a mesma posição desde 2024. Num debate na Assembleia da República sobre esta matéria, promovido pelo Chega e realizado a 15 de maio daquele ano, Paulo Rangel afirmou que não haveria “qualquer processo ou programa de acções específicas com o propósito de reparar outros Estados pelo passado colonial português”.
