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Portugal aceita “lixo tóxico” por 9€/tonelada enquanto países do “Terceiro Mundo” cobram 10 vezes mais?

Sociedade
O que está em causa?
Em publicação no Facebook, sinalizada para verificação de factos, denuncia-se que Portugal é o "caixote de lixo da Europa", porque estará a receber "lixo tóxico" por um valor muito inferior ao que é cobrado por países do "Terceiro Mundo". Verdadeiro ou falso?

“Portugal [é o] caixote de lixo da Europa. Aceitamos lixo tóxico a 9 euros por tonelada, quando o valor internacional no ‘Terceiro Mundo’ é de cerca de 90 euros por tonelada”, alega-se numa recente publicação no Facebook que motivou pedidos de verificação de factos.

Tem fundamento?

Desde logo não há informação pública e credível sobre os valores indicados, nem em relação a Portugal, nem quanto ao referido “valor internacional no ‘Terceiro Mundo'”.

Na página da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), porém, está disponível um “Documento Orientador” sobre a “Taxa de Gestão de Resíduos” (TGR), no qual se informa que a TGR vigora em Portugal desde 2007 e é “devida pelas entidades responsáveis por sistemas de gestão de resíduos urbanos municipais ou multimunicipais, por instalações de incineração e de valorização energética, de deposição de resíduos, pelos CIRVER e pelas entidades gestoras de sistemas individuais ou integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos”.

Em 2023, o valor da TGR fixou-se em 25 euros por tonelada. No presente ano de 2024 subiu para 30 euros e em 2025 será de 35 euros.

Questionada pelo Polígrafo sobre esta matéria, Carmen Lima – formada em Engenharia do Ambiente, presidente da associação “SOS Amianto” e autora do livro “Não Há Planeta B: dicas e truques para um Ambiente Sustentável” – sublinha que a alegação em causa é falsa.

Por dois motivos: primeiro, “os países de ‘Terceiro Mundo’ não são concorrenciais em relação a Portugal, porque não têm os mesmos critérios de exigência ambiental, nem de licenciamento ambiental que as unidades da União Europeia têm”; segundo, porque nenhuma unidade licenciada que receba resíduos de outros países “em Portugal tem valores na ordem dos 9 euros, nunca”.

Lima explica que em Portugal “há dois tipos de valores que se aplicam na gestão dos resíduos”: a Tarifa da Gestão, “que é o custo que a entidade tem por receber, tratar e encaminhar para o local os resíduos, quer seja para uma unidade de tratamento, quer seja para uma unidade de eliminação”; e a TGR, que é “como se fosse um imposto, que é pago ao Estado, que é obrigatória, é igual a todas as unidades”.

Esta taxa difere apenas no valor, dependendo do destino final – aterro ou unidade de incineração -, o qual “é definido pelo Ministério do Ambiente“.

O custo seria muito superior aos 9 euros indicados no post, uma vez que a TGR atualmente está fixada em 30 euros por tonelada e soma-se à tarifa “que é o processo todo de acolhimento, registo. E normalmente é feita uma análise laboratorial, ou seja, todo esse procedimento tem um valor de tarifa associada que pode atingir os 90 ou 100 euros, nunca aos 9 euros”.

Em conclusão, Lima adverte que “nunca podemos fazer esta comparação” entre Portugal e países de “Terceiro Mundo”.

“Poderíamos fazer a comparação entre Estados-membros, países da União Europeia, mas esta comparação não. O valor que se aplica nunca seria superior ao nosso, exatamente por isso, os requisitos serem ou inexistentes ou menos exigentes“, explica.

Assim, é falso que “países do Terceiro Mundo” cobrem 10 vezes mais do que Portugal para receber e eliminar “lixo tóxico”.

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Avaliação do Polígrafo:

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